Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 241 decorrentes do processo de uniformização. A modulação foi prevista nas Leis 9.868 e 9.882 ambas de 1999, que disciplinam o Controle OPÇÃO B: de Constitucionalidade (ou Inconstitucionalidade) e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O Código de Processo HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. CRITÉRIO DE COMPROVAÇÃO. Civil artigo 927, § 3º, do CPC/2015 tamb

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 256 As 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, e 6ª Turmas decidem no sentido de que mesmo efeitos da decisão para que ela tenha eficácia em momento pré- sem a especificação do empregado assistido, o termo de fixado. O TST já o faz nas decisões tomadas em Recurso de credenciamento do advogado junto ao sindicato da categoria Revista Repetitivo, a exemplo do IRR - 849-83.2013.5.03.013

Poder Executivo ● 23/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de julho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROD. HOSPITALARES LTDA R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais) e CONQUISTA DIST. MED. PROD. HOSP.LTDA R$ 111.980,00 (Cento e onze mil novecentos e oitenta reais). LTDA EPP; CNPJ: 10.847.303/0001-06; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Nova vigência: 30/03/2021 a 31/12/2021. Recife, 16/06/2021 Fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, Lei Federal nº 13.979/2020,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

148 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo Acordo de Cooperação Técnica n.º 22/2017/PCMG Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Sacramento/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/17 a 31/12/20. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 452.205,60 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos).

Poder Executivo ● 31/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVII • NÀ 21 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 003/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2019 OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CLÍNICA INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA PREDITIVA CORRETIVA E CALIBRAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA DIVERSOS EQUIPAMENTOS, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: ATÉ-30/01/2020 ÁS 08:30HS. ABERTURA

Poder Executivo ● 23/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 140 prorrogação do prazo contratual; Nova vigência:01/04/2022 a 31/03/2023. Recife, 01/04/2022 4º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 075/2018 Contratada: PRONTOFISIO LTDA S/C ME; CNPJ:00.614.096/0001-88, objeto: prorrogação do prazo contratual; Nova vigência:01/04/2022 a 31/03/2023. Recife, 01/04/2022 4º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 083/2018 Contratada: LABORATÓRIO LAMEDS LTDA ME; CNPJ:03.051.886/0001-90, objeto: prorrogação do prazo cont

Integra ● 10/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 32 Diário Oficial do Distrito Federal prorrogação por 30 meses, a partir de 06/01/2023. Firmado em 05/01/2023. Valor estimado de R$ 479.961,72. Signatários: Pelo BRB: Heli João de Melo; Pela Contratada: Gabriel Fattini Palácio. Processo: 050/2020. Rayssa Gomes da Silva. Gerente de Área e.e EXTRATO DO CONTRATO BRB Nº 425/2022 Contratada: BETEL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE CORREIA TRANSPORTADORA EIRELI. Modalidade: Dispensa. Objeto: prestação de Serviço de Montagem e In

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 246 Embora os precedentes extraídos dos autos CNJ 0001106- assistência judiciária neste Justiça Especializada e a ré não 09.2014.5.09.0041 e CNJ 0001116-74.2013.5.09.0013 contemplem produziu qualquer prova hábil a infirmá-lo. Entendo, ainda, que o tese jurídica em sentido contrário, julgados mais recentes apontam documento é válido para prova da assistência

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 381 advogados perante o Sindicato da categoria para prestação de Embora os precedentes extraídos dos autos CNJ 0001106- assistência judiciária neste Justiça Especializada e a ré não 09.2014.5.09.0041 e CNJ 0001116-74.2013.5.09.0013 contemplem produziu qualquer prova hábil a infirmá-lo. Entendo, ainda, que o tese jurídica em sentido contrário, julgados mais rece

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 230 sindicato da categoria profissional, conforme se verifica do instrumento de mandato, (...) o que torna indevida a condenação. À fl. 10, tem-se declaração firmada pela reclamante no sentido de Isso porque, embora acostado o termo de credenciamento sindical que não tem condições de arcar com os custos do processo e de seus procuradores, (...) entendo que tal exp