Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 909 REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. DECRETO-LEI Nº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção, no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS, DJe 27.05.2014, da relatoria do Ministro Luiz Felip

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 909 REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. NÃO CABIMENTO. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. DECRETO-LEI Nº 911/1969, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência da Segunda Seção, no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS, DJe 27.05.2014, da relatoria do Ministro Luiz Felip

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2985 294 JOSÉ LOPES DE ARAÚJO FILHO Relator - Advs: Francisco José Rodrigues da Silva (OAB: 34741/CE) - José Maria Sabino (OAB: 16088/CE) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0626069-17.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - São Gonçalo do Amarante - Agravante: CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém - Agravado: MAQLOC- Locação de Máquinas e Equioamentos Ltda - - Desse modo, redistr

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2480 32 distribuição: Sorteio. 0033442-84.2011.8.06.0112 - Apelação Cível. Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda.. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Apelada: Rosa Batista da Silva. Advogados: Ramon Souza Lima (OAB: 23730/CE) e outro. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0035906-81.2011.8.06.0112 - Apelaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2984 252 3ª Câmara Direito Privado PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 1 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, AOS DIA DE 25 DE JANEIRO DE 2023, OS SEGUINTES PROCESSOS: CONTATO OU REQUERIMENTO: (85)981653891 OU SEC.3CDIREITOPRIVADO@TJCE.JUS.BR 0000415-76.2017.8.06.0217 - Apelação Cível - Ipaumirim/Vara Única da Comarca de Ipaumirim. Apelante: Banco Brad

Caderno 2 - Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3006 94 À EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE A DAÇÃO EM PAGAMENTO SE DEU APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E JULGOU PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, PARA RESOLVER O NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES DESSE MODO, OBSERVA-SE QUE A CONTROVÉRSIA INSTALADA NOS AUTOS CONSISTE EM AFERIR OS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 639 de provas, ausência de benefício com os atos praticados. É o sucinto relatório. DECIDO. No que tange ao argumento da ausência de dolo, observo que a inicial relata a prática de atos ilegais, os quais o promovido não rechaça, apenas alega que não houve benefício a terceiros, nem enriquecimento. Quanto ao argumento da ausência de prova, tal providência deve ser tomada no

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 615 das providênicas necessárias ao prosseguimento do feito, assim, deixou de praticar os atos que lhe competia. Além disso, o processo encontra-se paralisado há mais de um ano. Logo o processo se encontra em situação de abandono, devendo o feito ser julgado no estado em que se encontra. Pelo exposto, por sentença JULGO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO o presente feito

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2230 615 das providênicas necessárias ao prosseguimento do feito, assim, deixou de praticar os atos que lhe competia. Além disso, o processo encontra-se paralisado há mais de um ano. Logo o processo se encontra em situação de abandono, devendo o feito ser julgado no estado em que se encontra. Pelo exposto, por sentença JULGO EXTINTO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO o presente feito

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C METROPOLITANA C MONTE CARMELO MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS NOVA ERA NOVA ERA ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL ORGAO CENTRAL OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARACATU PARACATU PARACATU PASSOS PASSOS PATO