Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO FISCAL 0012770-85.2004.403.6104 (2004.61.04.012770-4) - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO(SP173711 - LILIAM CRISTINA DE MORAES GUIMARÃES BOZZI E SP207022 FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO) X PRISCILA GUERTA GIBELLI Chamo o feito à ordem. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor da ADI 1717 de 07/11/2002 e do RE 704292 de 19/10/2016, e sobre o art. 8º da da Lei 12.514/2011, quando restarem anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado anua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 120 já distribuídos. Int. - ADV: ERICA MARA DE OLIVEIRA CIA (OAB 133167/SP), LAIRA BEATRIZ BOARETTO (OAB 160933/ SP), ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP), MARCIA MARIZA CIOLDIN (OAB 188834/SP), ODAIR BEIRIGO (OAB 131282/SP) Processo 0010536-91.2015.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000256-

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DESPACHO : PROCESSO: 201800037001 D E S P A C H O ATENTO AO TEOR DA ADI 3150 , JULGADA EM 13.12.2018, QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO MINISTE RIO PUBLICO PARA EXECUTAR A COBRANCA DE MULTA DE NATUREZA PENAL, LIMITANDO A COMPETENCIA DA FAZENDA PUBLICA PARA EXECUTAR REFERIDA S MULTAS APENAS AOS CASOS DE INERCIA DO MINISTERIO PUBLICO, DETER MINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. Fundamento e decido. 2. Verifico, prima facie, que a denúncia foi satisfatoriamente especificada em relação à conduta imputada ao acusado, com descrição suficiente dos fatos e suas circunstâncias em relação à imputação, possibilitando o exercício da ampla defesa. 3. Há nos autos prova da materialidade dos delitos e indícios razoáveis da autoria dos réus nos crimes a eles imputados. Exsurge, assim, a justa causa para a presente ação penal. 4. Is

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferido nos autos. 13826 Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do SANTOS/SP, 18 de março de 2022. Trabalho de Santos/SP. GRAZIELA CONFORTI TARPANI ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DESPACHO Vistos etc. A(s) testemunha(s) arroladas pelo autor no ID e071a25, residente(s) Juíza do Tr

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 10313 Ademais, a título de esclarecimento, em razão do teor da ADI 5766, Juíza do Trabalho Titular a qual declarou a inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da CLT, fica afastada também a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais do beneficiário da Justiça Gratuita em favor dos patronos da ré. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 04 de outubro de 2022. EDITE ALM

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 ADVOGADO DEBORA SERAFIM CINTRA SILVA(OAB: 344424/SP) MUNICIPIO DE FRANCA JOSE MAURO PAULINO DIAS(OAB: 216912/SP) RÉU ADVOGADO 7379 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643d63b proferido nos autos. DESPACHO Em análise ao documento juntado aos autos através do ID. Intimado(s)/Citado(s): e913b3b , verifica-se que o(a) autor(a) é portador de doença g

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, ____, (RAYANE LUIZA) SECRETARIA DE AUDIENCIAS. DO MM. JUIZ DE DIREITO, QUE DIG ITEI E SUBSCREVO. DIEGO CUSTODIO BORGES JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 113161-05.2018.8.09.0107 AUTOS NR. : 1200 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : CLAITON JUNE SANTOS NOGUEIRA ADV ACUS : 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA D

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : VITOR JOSE MELO CARNEIRO : O ESTADO : 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA 45655 GO - MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201602432389 D E S P A C H O RECEBO, NOS REGULARES EFEI TOS, O RECURSO DE APELACAO DE FL. 142 (ARTIGO 593, I, CPP). TENDO EM VISTA QUE AS RAZOES FORAM DEVIDAMENTE APRESENTADAS (FLS. 147/ 150), DE-SE VISTA DOS

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AUTOS NR. : 872 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WALAFF MOURA DO VALE ADV ACUS : 17340 GO - PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS DESPACHO : PROCESSO: 201701895620 D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DOS DO CUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 35/36, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINIST ERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 22 DE MARCO DE 2019. DIEGO CUSTODIO BORGES J