Caderno único ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4816 89/94 Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Recebimento, do contrato nº. 004/2012, celebrado com a Empresa USE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO, processo nº. 122/2012, tendo como objeto fornecimento de material permanente, aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Roraima: JANAÍNA COSTA TUPINAMBÁ - Presidente Chefe da Divisão de Material e Patrim�

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 3594 Logo, a decisão está motivada, ficando prejudicada a alegação de dispositivos legais foram devida e corretamente observados pela violação do art. 93, inciso IX, da Carta Magna. O acerto ou Petrobras [...]." desacerto da valoração da prova efetuada pelo Órgão Julgador não Ao final, alegam que este Regional, ao lhes atribuir o encargo tem o condão de co

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 237 JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Relator PROCESSO nº 0000304-95.2014.5.20.0011 (RO) RECORRENTES: LOURIVAL SILVA DOS SANTOS, PRODUMAN ENGENHARIA S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000304-95.2014.5.20.0011 JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE LOURIVAL SILVA DOS S

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 atividades desenvolvidas pela autora. Sublinho que as próprias partes consentiram na dispensa da produção de prova oral (ID. acfb297 - Pág. 1). Ademais, esclareço que o fato de a segunda ré exigir a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas não tem o condão de atrair a sua responsabilização pelos débitos não adimplidos pela primeira ré. Ora, não

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3366/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho de Declaração. Registre-se, e apenas como complemento, que mesmo que se aventasse a aplicabilidade ao caso do disposto na Súmula331, do C. TST, melhor sorte não teria o Recorrido, na intenção de responsabilizar o Ente Público, desde que, na esteira da Decisão proferida pelo E. STF no Recurso Extraordinário (RE) 760931, já referida, caberia ao Empregado contratado comprovar a ocorr

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3408/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Autos não submetidos a parecer da douta Procuradoria-Geral do Trabalho, à míngua de interesse público a tutelar. É o relatório. Observada a cláusula constitucional que resguarda o ato jurídico (processual) perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República), o cabimento e a admissibilidade deste Agravo de Instrumento serão examinados à luz da legislação processual vi

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 2183 pacificada, por meio da Súmula nº 96, no sentido de que: "No contrato de facção, a tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos aos empregados da empresa prestadora, desde que verificada a ingerência na administração desta ou a exigência de exclusividade.". Então, insta definir se é aplicável, ou não, a responsabilidad

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 3281 RECORRENTE: ROSALVO DA SILVA BARBOSA termos do disposto na Súmula nº 331 do C. TST. RECORRIDO: GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS Com efeito, assim como decidido em Sentença, os elementos de INDUSTRIAIS LTDA, GBA METALÚRGICA S.A., ATIVA- convicção constantes dos autos indicam que a quinta Reclamada, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, apenas mantinha

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 3288 RECORRENTE: ROSALVO DA SILVA BARBOSA termos do disposto na Súmula nº 331 do C. TST. RECORRIDO: GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS Com efeito, assim como decidido em Sentença, os elementos de INDUSTRIAIS LTDA, GBA METALÚRGICA S.A., ATIVA- convicção constantes dos autos indicam que a quinta Reclamada, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, apenas mantinha

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 317-A/SE) PRODUMAN ENGENHARIA S/A MARCELO DE JESUS FABIO FAZANI(OAB: 183851/SP) CABIMENTO. 646 INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191, DA SBDI-1, DO C. TST. REFORM