Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 19417 Contribuições previdenciárias nos termos da petição de acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. devendo o empregador comprovar seu regular recolhimento nos Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de autos ou seu parcelamento junto ao órgão competente, no prazo de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 30 dias

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 AUTOR ADVOGADO MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOUZA ESCOLASTICO PINHEIRO FILHO(OAB: 55331/MG) ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ANA PAULA COSTA MELO(OAB: 97462/MG) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS RÉU ADVOGADO RÉU 19416 - CARLOS HENRIQUE PERES PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOUZA Fica V. Sa. intimado(a) do(a) Despacho(Despa

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7654 Recurso Ordinário. Rel. Milton Vasques Thibau de Almeida. que o autor não apontou a origem das diferenças postuladas a título DEJT/TRT3/Cad. Jud. 08/02/2019, P. 896). de remuneração variável. Sem razão. O reclamante elaborou adequada causa de pedir relativamente às Ressalto, entretanto, que as situações jurídicas consolidadas no diferenças postulas a tít

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nesse contexto, salvo previsão contratual ou convencional, 7638 Rejeito. respeitado o ato jurídico perfeito e os períodos de vínculo anteriores a 11/11/2017, ao contrato de trabalho sub judice aplica-se as inovações trazidas pela Lei 13.467/2017, a partir de 11/11/2017. Contradição entre os pedidos de equiparação salarial e descaraterização do cargo de confiança

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 10372 In casu, as questões relativas às diferenças salariais postuladas Em defesa, o réu nega a presença dos requisitos previstos no art. pelo autor se encontram suficientemente elucidadas pela prova 461 da CLT. Diz que autor e paradigmas “jamais exerceram as pericial já produzida (veja laudo da perícia contábil e mesmas funções, mormente com a mesma perfeiç�

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 10365 O reclamado também suscita a “inconstitucionalidade da vedação da compensação das 7ª e 8ª horas extraordinárias com os valores 2.7. Inépcia da Inicial – Equiparação Salarial pagos a título de gratificação de função” (defesa, fl. 1.010). Aponta Antes mesmo de apresentar a defesa, o reclamado arguiu em violação dos “princípios da isonomia, ra

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 10396 2.19. Equiparação Salarial desenvolveu atribuições de gerente de relacionamento em período O reclamante afirma que exercia função idêntica àquela anterior a 1º/08/2016. Veja, por exemplo, que o obreiro aparece desempenhada pelos empregados ELIANE MARQUES DE SOUSA, como “Gerente da Conta” nas datas de 08/05/2015, 06/01/2015 e LEANDRO JACOB IBRAHIM, JES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

72 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Diário do Executivo 4808021-7 FRANCIANNE VALERIA DA SILVA 4809798-5 VANESSA SANTOS PEREIRA GROSSI 4812693-4 VARLEY COTTA DE OLIVEIRA 4802430-9 NATALIA SOUZA LEITE 4806336-3 LEANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA 4810796-4 JANAINA VIANA ALVES CATARINA 4813376-0 THIAGO CESAR MOREIRA BATISTA 4804861-5 DEBORA SAMPAIO RODRIGUES 4800537-1 RAQUEL ANDRE DE OLIVEIRA 4807893-0 KENNY NAIRA RUBINI DE OLIVEIRA 4812749-3 RAQUEL MARTINS DA SILVA 4805545-0 FLAVIA EUSTAQUIA XAVIER