Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Preliminar rejeitada. Negado provimento à remessa oficial e ao apelo da União. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar arguida, negou provimento à remessa oficial, bem como à apelação da União, nos termos do voto do Relator., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004607-71.2017.4.03.6105 RELATOR: Ga

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004607-71.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRISTAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Quanto às contribuições previdenciárias, deve ser reconhecida a possibilidade de compensação, após o trânsito em julgado (170-A, do CTN), com correção monetária mediante aplicação da taxa Selic desde a data do desembolso, afastada a cumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros (REsp 1112524/DF, julgado sob o rito do artigo 543-C, do CPC/73), com contribuições previdenciárias (aplicável a restrição prevista no art. 26 da Lei n. 11.457/07), consid

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000925-96.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MOLINA TEXTIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A, IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 4479532) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, c

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000925-96.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MOLINA TEXTIL LTDA. Advogados do(a) APELADO: SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A, IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A D ES PACHO Recebo a apelação (Id 4479532) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004626-77.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0023885-80.2016.4.03.6105 INVENTARIANTE: STEFANO JOSE DE OLIVEIRA MESQUITA Advogado do(a) INVENTARIANTE: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO - SP229158 INVENTARIANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS - CONFERÊNCIA CERTIFICO, em cumprimento aos termos da Portaria 5/2019-2ªVF-Campinas, que: 1. realizei CONFERÊNCIA PRÉVIA dos dados de autuação, dos documentos digitalizados e NÃO CONSTATEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004626-77.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002677-81.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: EMILIA TOMOKO INOKOSHI DOS SANTOS, CELSO CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: RENATA KELI CAMPOS SANTOS - SP347595 Advogado do(a) AUTOR: RENATA KELI CAMPOS SANTOS - SP347595 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Tendo em vista ter restado infrutífera a Audiência de tentativa de conciliação, prossiga-se, dando-se vista à parte autora, da contestação apresentada pela CEF, para manifesta�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. I. O. Campinas, 14 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004607-71.2017.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, TRI-