1 Conclusão de Pesquisa sra. gircélia ferreira - em: 15/05/2025
Ficha 1 de 1
terça-feira, 11 de Agosto de 2015 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 26 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Vantuir Gomes de Souza, Matrícula: 1318770-3 - CPF: 040.062.506/73. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia