Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, tendo em vista tratar-se de ação em que não se admite a autocomposição. Cite-se a União, diferida a análise do pleito de antecipação da tutela para após a oitiva da ré, em observância ao princípio constitucional do contraditório. Com a contestação ou decorrido o prazo para resposta, tornem os autos conclusos. Publique-se e cumpra-se. S

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 AGRAVADO(S) Advogada Tribunal Superior do Trabalho VALDIR SANTOS DINIZ DRA. MARIA ANGÉLICA DA SILVA MARTINS(OAB: 83481-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP - VALDIR SANTOS DINIZ Processo Nº RRAg-1000131-53.2018.5.02.0031 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE(S) E SILVIA CRISTINA SAMOR RECORRENTE(S) Advogada DRA. ISABEL CRISTI

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002356-66.2016.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6311007793 AUTOR: REGINA ALBERTI (SP247998 - ADRIANA PINHEIRO SALOMAO DE SOUSA, SP378828 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - RODRIGO PADILHA PERUSIN) 0000604-25.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6311007784 AUTOR: OSVAN DE BRITO ROSENO (SP263146 - CARLOS BERKENBROCK) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0000247-45.2017

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que na vigência do Decreto Lei n. 1642/78, não havia incidência de imposto de renda sobre as contribuições vertidas pelos empregados aos fundos de previdência complementar; Considerando que não houve incidência do imposto de renda sobre nenhuma parcela das contribuições vertidas ao fundo no período em que o autor esteve na ativa, objeto de discussão da presente ação; Não há que se falar em bitributação eis que o autor não sofreu a incidência do imposto de renda e

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 5 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. 0000898-20.2016.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6309002536CELINA DIAS DOS SANTOS (SP190955 - HELENA LORENZETTO ARAUJO) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Novo Código de Processo Civil, e das disposições Portaria nº 0863240 deste Juízo INTIMO A PARTE AUTORA sobre a designação da perí

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 5783 DE IPANEMA LTDA, CNPJ: 03.542.329/0001-72; AUTO POSTO FUTURAMA LTDA, CNPJ: 62.960.182/0001-08; SISTEMA AUTO INTIMAÇÃO POSTO LTDA, CNPJ: 56.763.808/0001-85. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cead868 Para tanto, deverão ser obedecidas as seguintes orientações: a) o/a proferida nos autos. Sr(ª) Oficial(a) de Justiça deverá utilizar, por

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 22096 NELSON BUENO DO PRADO Relator CONCLUSÃO Acórdão Presidiu o julgamento o Exmo. Desembargador Nelson Bueno do Prado - regimental. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Nelson Bueno do Prado (relator), Dâmia Avoli e Orlando Apuene Bertão. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por unanimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1027 CNIB, indefiro, eis que não há disponibilidade técnica para este juízo. Pelo presente, determino a Vossa Senhoria, a imediata inclusão da(s) parte(s) devedora(s) abaixo indicada(s) em seus cadastros: - NOME:OCIDENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.952.004/0001-56 - TÍTULO: Processo nº 0008404-42.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1401 Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP) Processo 0028538-56.2005.8.26.0053/04 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Celeste da Camara Leal Magalhães - Vistos.

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO JEF - 5 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de recurso de sentença interposto pela parte autora. Intime-se o réu para contrarrazões. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação destas, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. 0002514-24.2016.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6311007025 AUTOR: FREDDY HENRIQUE MATOS BORGES (SP228597 - FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES) KARLLA FERNANDA GOMES BORGES (SP228597 - FABRICIO F