Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Diário do Executivo Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, c/ red. da EC 41/03, c/c art. 2º da LEI 10.887/04, c/c art. 4º e 6º da LC 64/02 e DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário Data de Vigência 70193-9 Jurani Maria de Oliveira Faria Vicente Celestino Ferreira 14/08/2018 Cancelamento do benefício de pensão por contrariar o disposto na Lei n�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo 22ª SRE - Montes Claros, 05727599 Maria Luiza Baldez Duarte – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 02/05/2022 A 04/05/2022 - 158.I, 05727599 Maria Luiza Baldez Duarte – PEB – 2 - Montes Claros - 3 - 02/05/2022 A 04/05/2022 - 158.I, 10450534 Raquel Dias de Almeida Ribeiro – PEB – 1 - Bocaiuva - 4 - 02/05/2022 A 05/05/2022 - 158.I, 11647500 Gleison Wagner Cardoso – PEB – 3 - Botumirim - 60 - 04/05/2022 A 02/07/20