Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1361 restitutivos do prejuizo pela demora da demanda, que nao devem (art. 406 do Codigo Civil), nos termos do voto do Relator, vencidos ser outros que os do art. 39, da Lei no. 8.177/91. Isso porque os os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e juros demora, entendo, ja transitaram em julgado nos presentes Marco Aurelio. Por fim, por maioria, modulou o

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1213 Entendimento agasalhado no que preconiza o art. 883, da CLT, nao mantidas e executadas as sentencas transitadas em julgado que sendo objeto de discussao no STF, tampouco declarada a sua expressamente adotaram, na sua fundamentacao ou no dispositivo, inconstitucionalidade, restando, portanto, inafastavel ao este caso a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao me

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 12 00019 Processo: 0005511-32.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DIEGO FERREIRA XAVIER ADVOGADO: 026243PB CHRISTIANNE KARINNE LAURITZEN FERNANDES TAVARES. Despacho: Intime-serenovese a intimacao do advogado do reu, para apresentar defesa previaem 10 dias, advertindo que inerte, ser-lhe-a nomeado defensor publicoe aplicado multa de 10 a

Caderno único ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de julho de 2011 disposto no artigo 56, § 2º, da Lei n. 11.343/06. Oficie-se ao INI, à CGP e a Distribuição, fazendo-se as anotações necessárias. Cite-se. Requisitemse. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 05/07/2011 às 13h23. Carla Christina Sanches Mota,Juiz de Direito Substituto de DF. EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JULHO DE 2011 Juíza de Direito: Leila Cury Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das

Caderno único ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de junho de 2011 Nº 7189-0/11 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: IVALDO JOSE CANAVARRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: DF030987 - SERVIO TULIO DE BARCELOS. DECISAO - 1. Converto o bloqueio de R$ 1.176,32, fls. 42, em penhora. Dela intime-se o devedor para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. 2. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos. Ceilândia - DF, quarta-feira, 22/06/2

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1176 "Ao seu alvitre, o embargante argui omissao quanto a aplicacao das demandado, vieram a sofrer reveses, ou, entao,deixaram novas regras definidas pelo Excelso STF no julgamento das transcorrer in albis o prazo para tanto. Sem o minimo de razao, ADC'sno's 58, 59 e ADI'Snos 5.867 e 6.021, no que pertine a considero." (id 7e57962) correcaomonetaria, aos juros moratori

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1187 controle inflacionario, nada tendo a ver com os da lei supracitada, a TR (IPCA-E ou qualquer outro indice), no tempo e modo que saoindenizatorios, punitivos, em virtude da insatisfacao pelo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depositos empregador nas epocasproprias da diferenca salarial vindicada. judiciais) e os juros de mora de 1% ao mes, ass

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1224 taxa SELIC sao apenas de equilibrio compensativo, visando ao incluindo acaorescisoria) todos os pagamentos realizados utilizando controle inflacionario, nada tendo a ver com os da lei supracitada, a TR (IPCA-E ou qualquer outro indice), no tempo e modo que saoindenizatorios, punitivos, em virtude da insatisfacao pelo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, i

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1393 na sentenca, impondo, inequivocadamente, efetiva contradicao com nos autos do processo no. TST-ED-RR-1453- 63.2014.5.11.0016, o conteudo do ato judicial, quando da liquidacao da conta pelo em 29/03/2021. exequente, nao restando outro caminho a trilhar que nao julgar os No que gravita a multa de 1%, no caso, em que pese a sua previsao embargos aforados parcialmente

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1404 autos e merecem ser mantidos, nao lesionando, portanto, o "caput" ao entendimento de que (i) sao reputados validos e naoensejarao do art. 5o, XXXVI, da CF/88, uma vez os alegados juros inscritos na qualquer rediscussao (na acao em curso ou em nova demanda, taxa SELIC sao apenas de equilibrio compensativo, visando ao incluindo acaorescisoria) todos os pagamentos rea