32 Conclusão de Pesquisa servidores da funda - em: 03/06/2025
Ficha 3 de 4
Processos encontrados
2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 212 b) autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Essas questões já chegaram ao C. TST, há alguns anos, e o Até pouco tempo, este Relator proferia entendimento no sentido de Tribunal Superior já uniformizou sua jurisprudência, não havendo que a resolução em referência não instituiu a gratificação de razão para persistir a indisciplina jud
2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 222 Fundação-embargante por procuradores municipais, em Essas questões já chegaram ao C. TST, há alguns anos, e o detrimento da atuação dos procuradores da Fundação, está Tribunal Superior já uniformizou sua jurisprudência, não havendo superada pela jurisprudência desta Subseção que, vem se razão para persistir a indisciplina judiciária, no âmbito dos t
1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 30 "Julgamento da alegação - A turma ou câmara examinará a uma gratificação prevista em legislação absolutamente estranha ao alegação de inconstitucionalidade, como questão prejudicial ao seu quadro de pessoal, é evidente que, no âmbito daquele quadro jugamento do recurso ou ação. Rejeitado-a, prossegue o de pessoal, e para seus integrantes, estará sendo c
1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 155 a servidor público: "RECURSO DE EMBARGOS EM RE-CURSO DE REVISTA DA a) prévia dotação orçamentária suficiente; RECLA-MANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI b) autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. 11.496/2007. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. Até pouco tempo, este Relator proferia entendimento no sentido de REPRESENTAÇ�
1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 13 A recorrente afirma a constitucionalidade, da Resolução nº 11/1997, Assim, por razões de disciplina judiciária, e nos termos da própria que criou a gratificação de incentivo à produção SUS, sob o pálio Constituição Federal, há de ser observada a jurisprudência iterativa, que são duas condições para concessão de vantagem ou aumento atual e notória d
1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 142 ju-risprudência desta Subseção, nos diver-sos casos usurpação de competência do Chefe do Poder Exe-cutivo, com envolvendo a Fundação-recla-mada, já pacificou entendimento violação do art. 61, § 1º, II, "a", da Constituição da República. no sen-tido de reconhecer a regularidade da re-presentação Prece-dentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido
1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 37 apenas regulamentou que aos referidos servidores também se no sen-tido de reconhecer a regularidade da re-presentação estendia a vantagem, conforme a lei que a instituiu (Lei nº 2138/92), processual, quando há man-dato válido, hipótese dos autos, em esta de iniciativa do Executivo. que o advogado subscritor das razões do re-curso de revista foi No entanto, a r
1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 25 Na sentença exarada nos autos o julgador declarou a estendesse à entidade recorrida, o que não ocorre. inconstitucionalidade da Resolução nº 11/97, do Conselho Municipal Essas questões já chegaram ao C. TST, há alguns anos, e o de Saúde de Teresina, por violação ao artigo 61, § 1º, II da Tribunal Superior já uniformizou sua jurisprudência, não havendo