Seção III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 OU QUESTAO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL." A RAZAO TELEOLOGIC A DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E ESCLARECER NO ATO DECISO RIO, COMPLEMENTANDO-OS QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRAD ITORIOS OU OBSCUROS, NAO SE DESTINANDO A REDISCUSSAO DA MATERIA V ENTILADA NO JULGADO NEM A SUBSTITUI-LO. NAO SE

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 ACAO DOS ELEMENTOS QUE FORAM CONSIDERADOS NA FORMACAO DO CONVENCI MENTO DO JUIZO. CERTO E QUE, NAO OBSTANTE A LIMITACAO DAS HIPOTES ES DE CABIMENTO PREVISTAS NO SUPRACITADO ARTIGO, A DOUTRINA TEM A DOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE EMPRESTAR EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS, PARA O FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL, POR ENTENDER QUE NA SUA POTENCIALIDADE ESTA CONTIDA A FORCA

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 O 536, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME PACIFICA JURISPRUDEN CIA, OS EMBARGOS DECLARATORIOS TEM SEU CABIMENTO CONDICIONADO A E FETIVA EXISTENCIA DE UMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 535, C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: "ARTIGO 535 - CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO: I - HOUVER, NA SENTENCA OU NO ACORDAO, OBSC URIDADE OU CONTRADICAO; II - FOR OMITIDO P

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 ARTIGO, A DOUTRINA TEM ADOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE EMPRESTA R EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS, PARA O FIM DE CORRIGIR ERRO M ATERIAL, POR ENTENDER QUE NA SUA POTENCIALIDADE ESTA CONTIDA A FO RCA DE ALTERAR A DECISAO EMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE ISTO SEJA NE CESSARIO PARA ATENDER A SUA FINALIDADE LEGAL DE ESCLARECER A OBSC URIDADE, RESOLVER A CONTRADICAO, SUPRIR A O

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 06, QUE INCLUI O ART. 41-A NA LEI 8.213/91. QUANTO AOS JUROS DE M ORA, INCIDEM SEGUNDO A REMUNERACAO OFICIAL DA CADERNETA DE POUPAN CA (ART. 1 - F DA LEI 9.494/97 , COM REDACAO DADA PELA LEI N 11/9 60/2009). DESSARTE, RETIFICO O INDICE DE CORRECAO MONETARIA ENTAO EMPREGADO NA SENTENCA EMBARGADA (IPCA-E) PELO INPC. NOS DEMAIS T ERMOS, INCTA PERMANECE A SENTENCA EMBARGAD

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ERAD OS NA FORMACAO DO CONVENCIMENTO DO JUIZO CERTO E QUE, NAO OB STAN TE A LIMITACAO DAS HIPOTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO SUPRA CITAD O ARTIGO, A DOUTRINA TEM ADOTADO ORIENTACAO NO SENTIDO DE E MPREST AR EFEITO MODIFICATIVO AOS EMBARGOS, PARA O FIM DE CORRIGI R ERRO MATERIAL, POR ENTENDER QUE NA SUA POTENCIALIDADE ESTA CONT IDA A F ORCA DE ALTERAR A DECISAO EMBARGAD