Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 2680 COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP - NOTA DE CARTÓRIO: Após apensamento dos autos do Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário, os autos encontram-se à disposição da executada, como requerido às fls 381 dos autos dos Emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 900 2581 dias. - ADV LILIAN FERREIRA BONO OAB/SP 105129 224.01.2011.009213-9/000000-000 - nº ordem 662/2011 - Medida Cautelar (em geral) - ALOSIO CARDOSO DA SILVA FILHO E OUTROS X MUNICÍPIO DE GUARULHOS E OUTROS - Retifique-se a distribuição para que conste que a ação é movida por Alosio Cardoso da Silva, Fagne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 861 800 se pessoalmente o Prefeito Municipal e o Secretário de Transportes e Trânsito desta decisão. Requisitem-se informações. Após, ao Ministério Público. Ciência à Procuradoria do Município. Int. - ADV MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 223482 - ADV RÉGIS CLAYSON NAZARÉ BASTOS OAB/SP 240665 224.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 862 460 Guarulhos e da Convocação publicada pelo Secretário de Transportes e Trânsito de Guarulhos no Diário Oficial do Município de 3 de dezembro de 2010. Ora, em 24 de novembro de 2010, o Prefeito Municipal publicou no Diário Oficial do Município o Decreto n.º 28.258, concedendo 30 (trinta) dias para que os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 166 Medicamentos; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: Paulo Henrique Carvalheira; Advogado: Murilo Bacci Cavaleiro (OAB: 166244/SP); 2252281-56.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 2704 96043 224.01.2011.014181-3/000000-000 - nº ordem 1129/2011 - Mandado de Segurança - MIRTES LILIA BRASILEIRO FAVERO E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E OUTROS - Fls. 430 - Providencie a serventia o quanto requerido pelo Ministério Público. Int. - ADV KELI MARQUES LIBERATO OAB/SP 276695 - ADV JOÃO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 3135 periculum in mora consiste no impedimento que o réu impôs aos autores de continuarem a realizar suas atividades profissionais a partir de 23 de dezembro de 2010, por meio desse decreto. Por todo o exposto, concedo a liminar, suspendendo, em relação aos autores, a eficácia do Decreto Municipal n.º 28.258 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2485 X CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA DE MEDICINA OCUPACIONAL DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Fls. 113/114 - Ante o exposto, denego a segurança. Custas ex lege, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Oficie-se à autoridade impetrada, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 2681 de 3 de dezembro de 2010. Ora, em 24 de novembro de 2010, o Prefeito Municipal publicou no Diário Oficial do Município o Decreto n.º 28.258, concedendo 30 (trinta) dias para que os “atuais operadores do serviço de transporte coletivo público urbano de passageiros em sistema de lotação permaneçam em a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 446 do débito. Note-se, aliás, que o preenchimento e entrega da DCTF ou GIA (documentos de confissão de dívida) corresponde integralmente ao ato do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA não implica ofensa aos princípios do contraditório e do devido processo