Diário da Justiça ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

138 Rio Branco-AC, quinta-feira 21 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.109 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO as atividades desempenhadas pelo servidor quando no exercício do cargo em comissão ou da função comissionada” – grifei Por fim, caso o requerente se enquadre nos requisitos previstos nos artigos supracitados, e demais dispositivos elencados na Resolução n. 4/2013 do Conselho da Justiça Estadual, não sendo despiciendo os seus artigos 21 e 22 a seguir transcritos, estará apto a

Diário da Justiça ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

128 Rio Branco-AC, terça-feira 25 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.378 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Este princípio difere do princípio da legalidade na esfera privada, na qual vige a autonomia privada. No que tange à atuação do direito privado, aos particulares, tudo que não está proibido está juridicamente permitido. É o chamado princípio da não contradição à lei. Ademais, vale exprimir que, do dispositivo sentencial supramencionado, decorrem efeitos “ex nunc”, ou seja,

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

140 Rio Branco-AC, quinta-feira 5 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.547 Entidade: Pastoral Familiar. Finalidade: Identificar as famílias mais carentes dos bairros de nossa cidade, adquirir e comprar alimentos e brinquedos a serem distribuídos aos idosos para proporcionar uma vida mais saudável, Fazer o natal de nossas famílias mais alegre e feliz, evangelizar as famílias, a luz da palavra de Deus. Valor: R$ - 10.000,00 (dez mil reais) evento (0685069) Fundamento do Indeferimento: O proje

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.448 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO em gozo simultâneo de licença não poderá ultrapassar a um décimo da lotação da respectiva unidade administrativa (art. 137 da LCE 39/93) e que o período de concessão deve ser objeto de acordo entre ao servidor e o seu chefe superior (art. 132, § 2º, da LCE n. 39/93). Notifique-se. Dispense-se o prazo recursal. R E S O L V E: 113 Art. 1º. Estabelecer a escala de Plantão para os se

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.625 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Art. 7º - Todos os atos do referidos no sistema de revezamento presencial, serão executados nas secretarias da Comarca de Epitaciolândia, no Fórum de Epitaciolândia, situado na BR 317, Km 01, n° 645, Bairro Aeroporto, telefone (68) 3546-5341 e 3546-3348, plantão 99928-9919, nesta cidade. Esta portaria entra em vigor a partir desta data, devendo ser encaminhada cópia à Corregedoria Geral

Diário da Justiça ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.907 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO registrado em seu nome, deverá o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação do referido bem, observado o limite da dívida, não havendo outros bens aptos a satisfazer à obrigação. 4.4 realizada a penhora e feita a avaliação, os bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 63

Diário da Justiça ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.120 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Publique-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Zenice Mota Cardozo, Juiz(a) de Direito, em 03/08/2022, às 12:19, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. PORTARIA Nº 1656 / 2022 A Juíza de Direito Zenice Mota Cardozo, Diretora do Foro da Comarca de Rio Branco-AC, considerando o disposto no Provimento nº 05, de 13/12/2018, do COJUS, publicada no DJE 6.260, de 19/12

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.493 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 8. Não cumprimento de cláusula deste Termo; E, por estarem inteiramente de acordo com as cláusulas aqui estipuladas, firmam este Termo de Compromisso de Estágio em 1 (uma) via, na presença das testemunhas, que também o subscrevem, para os mesmos efeitos. Rio Branco-AC, 24 de junho de 2019. Rayssa Albuquerque Cruz Abreu Estagiária Desembargador Francisco Djalma Presidente Vanessa Vogli

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 17 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.656 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Considerando a Portaria Conjunta nº 41 de 10 de agosto de 2020, publicada do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.654 do dia 12 de agosto de 2020, dos Juízes de Direito Manoel Simões Pedroga, Ivete Tabalipa, Afonso Braña Muniz e Zenice Mota Cardozo, Diretores do Foro das Comarcas de Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard e Rio Branco, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.543,

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.324 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OUTUBRO DE 2019 DIA FERIADOS SERVENTIAS CONTATO Servidores Data 5 Sábado 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (68) 3224-9112 / (68) 98122-8315 Moisés Fernandes Tibúrcio Lira Data oportuna 6 Domingo 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (68) 3224-9112 / (68) 98122-8315 Ruth Ávila da Silva Data oportuna 12 Sábado 2º Ofício de Registro Civil das P