Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 2211 inicialmente em regime semiaberto; e, outrossim, ABSOLVER os réus WASHINGTON AFFONSO TOMAZA e APARECIDO SIQUEIRA DOS SANTOS da imputação de roubo duplamente qualificado nestes autos, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, ainda ABSOLVER o réu ERICLES DORNELAS DOS SANTOS, também qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2218 incurso no art. 288, §único, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado; CONDENAR o réu APARECIDO SIQUEIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no art. 288, §único, do Código