Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2112 464 defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará ao autor que a emende ou a complete, em prazo determinado. Nessa senda, o parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil preceitua que “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. De idêntica sorte, o desatendimento às prescrições do

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 662 do parágrafo 3º do art. 334, aplicado analogicamente ao rito da Lei nº 9.099/95) faça a intimação do(a) promovente para que compareça à audiência, cientificando-o(a) de que o não comparecimento da parte autora implicará na extinção do processo, sem julgamento do mérito, com condenação do(a) requerente ao pagamento das custas processuais, na forma definida pelo Enu

Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

60 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021 SALES BELCHIOR OAB-PB: 17314A _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________