Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 Sentença A embargante postula a condenação do embargado por litigância de má-fé, acusando-o de alterar a verdade dos fatos (art. 80, II, do CPC), dada a cobrança de valores indevidos. Todavia, não vislumbro na conduta processual do embargado a caracterização de litigação ímproba, pois conquanto a executada afirme haver adimplido integralmente o acordo, não demonstr

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 6286 prejudicado pela análise anterior de questão subordinante; o que não configura, portanto, omissão que autorize o manejo de embargos de declaração, devendo, neste caso, a parte interessada interpor o recurso apropriado. Além disso, os embargos declaratórios são desnecessários defronte Assinatura decisão de primeiro grau, para efeito de prequestionamento, pois A

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 6284 EDIFICAÇÕES EIRELI - EPP, partes qualificadas, postulando acidente, embora deveras lamentável, não foi por ação ou omissão indenizações por danos morais e materiais (fls. 2), em virtude do da reclamada", pois o "Sr. Regino não sofreu acidente a caminho do falecimento do sr. REGINO JOSÉ DIONÍSIO empregado da trabalho, não sofreu na volta para casa como tamb

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Do Presídio de Santa Luzia para a Penitenciária José Maria Alkimin: Darlan Pereira Hartwich-405237 Marcos Venicios Scarabelli Santos-1011547 Santa Luzia Santa Luzia Do Presídio de Santa Luzia para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond: Luciano Horta de Souza-534819 Santa Luzia Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para a Penitenciária José Maria Alkimin: Anderson Honorato da Silva-400795 Helton Antônio de Jesus Si