Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 399 PROCESSO:309.01.2008.044264 Nº ORDEM:06.01.2009/000005 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:115477/SP - ENIO MORAES DA SILVA Requerido:J E B IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:309.01.2009.000186 Nº ORDEM:03.01.2009/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 529 678 Com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução de mérito. Sem condenação ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes de que o prazo para interposição de recurso é de 10 (d