Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas - IEF DECISAO AUTO INFRAÇÃO A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte- URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte. no telefone (31) 2106-0762. Processo Autuado AI Parecer Valor UFEMG/$ 02000002129/19 Modulax Siderurgia S/A 2114

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 67 Minas Gerais Diário do Executivo 1952022 1962022 Uberlandia Divino 86452695000168 26139774000191 Patrus Hospital Oftalmologico LTDA Laboratorio Santa Lucia de Divino LTDA 01/03/2022 03/03/2022 28/02/2027 28/02/2027 1972022 Contagem 3203091000312 Cetus Oncologia Sa. 05/03/2022 28/02/2027 1982022 Uberlandia 4941368000105 Medfontes Servicos Medicos LTDA 07/03/2022 28/02/2027 1992022 Itambacuri 1738563000144 Labmep - Laboratorio Medeir

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário do Executivo Termo de Compromisso nº. 42755078/2022 que entre si firmam o município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do projeto “Estru