Publicações Judiciais I - JEF ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Paulo: Saraiva, 2005, p. 162/163). Anoto ainda que o tempo de serviço (urbano ou rural) deve ser demonstrado por início razoável de prova material (artigo 55, § 3º, da Lei 8.213/91). A expressão “razoável início de prova material”, segundo o magistrado federal, Marcus Orione Gonçalves Correia, significa: “(...) o documento contemporâneo ao período a ser comprovado no qual conste anotação referente à atividade em discussão (certidão de casamento, certificado de alistamento m

Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 2082 ADVOGADO DESTINATÁRIO: KELLE CAMPOS DA SILVA ANA LUIZA STEFANI DE MOURA E SILVA CURI(OAB: 114349/MG) PREFEITURA DE SANTA RITA DO IBITIPOCA IORW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME RÉU RÉU PROCESSO: 0011254-31.2015.5.03.0132 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: AUTOR: MAURICIO DAMASO DA COSTA Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 5196 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Oportuno e pertinente registrar: na medida em que não se espera que a vítima tenha o desejo de sofrer danos a valores que lhe são INTIMAÇÃO tão caros, constatada a conduta ilícita e a exposição daquela, os Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19e4a97 danos morais, via de regra, apresentam-se presumido

Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 2601 Certifico e dou fé que em 20.07.2016 decorreu o prazo de dez dias AUTOR: AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA para que o reclamante atendesse a determinação do juízo, já FERNANDES computado o prazo previsto pela Portaria DG/GCR 283/16 deste RÉU: RÉU: IORW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Tribunal. Em 21.07.2016. INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 5194 necessário. RELATÓRIO Incontroverso que o contrato de emprego entre as partes teve Dispensado, nos termos do art. 852-I, caput, CLT. vigência de 10.07.17 a 12.02.19, assim como o exercício das funções de motorista. A DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS É preciso analisar o conjunto das provas com parcimônia. DANOS MORAIS Primeiramente, debruço-me sobre as provas doc

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6970 ADVOGADO ANCELMO CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 111760/MG) GABRIEL CARBONARO E SOUZA proferido nos autos. Vistos etc. RÉU A manifestação da primeira reclamada reitera aquela de ID Intimado(s)/Citado(s): 7bda0de, em que a mesma pugna pela liberação do depósito de ID 7df492f (depósito em GFIP, datado de 04.05.2017) ao reclamante e - EILIANA MEIRIS DA SILVA - GERALDO TRI

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5990 supra. MARIA IZABEL DE CASTRO e MARIA ELENA DE CASTRO Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os BORGES, qualificadas na inicial, ajuizaram os presentes Embargos autos do processo principal (0010294-08.2016.5.03.0143), de Terceiro, em 21/01/2021, em face de FERNANDO FREGULIA certificando-se. SAMPAIO, MARIA DAS DORES DE CASTRO BRITO e GEOVANI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 01461732603 Rosane De Moura 5° ED 21641 Barbacena/Barbacena CPF Nome 03604955670 42506689672 Barbacena/Santa Barbara Do Tugurio CPF Classificação Vaga Walkiria Dos Santos Oliveira Silva 9° ED 21633 Maria Solange Rezende 10° ED 21632 09759063646 Conceicao Aparecida Da Silva 11° Gabriela De Paula Rosa 12° 70588406600 Sueli Madalena Maia 13° Andrea Nina Teixeira Souza 1° N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0,00121980 685 5960 596 Santa Rita do Sapucaí 0,00205007 597 5090 509 Piranguçu Total 0,00006030 687 5980 598 Santa Vitória 0,00002125 598 5100 510 Piranguinho 0,00225507 688 5830 583 Santana da Vargem 0,00205007 600 5120 512 Pirapora 0,00217874 689 5840 584 Santana de Cataguases 0,00047776 603 5150 515 Piumhi 0,00205007 690 5850 585 Santana de Pirapama 0,0000

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 927533 03/05/2020 Caixa Escolar Ruy Fonseca 19490192000190 Ee Zequinha De Paula Sta Rita Do Ibitipoca 927533 03/05/2020 Caixa Escolar Ruy Fonseca 19490192000190 Ee Zequinha De Paula Sta Rita Do Ibitipoca 927533 03/05/2020 Caixa Escolar Ruy Fonseca 19490192000190 Ee Zequinha De Paula Sta Rita Do Ibitipoca 928774 03/05/2020 Caixa Escolar Jose Joaquim Ribeiro 18965400000105 Ee Miranda Manso 928774 03/05/2020 Caixa Escolar Jose Joaquim Ri