Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053788-23.2017.4.03.6301 - 8? VARA GABINETE - SENTEN?A EM EMBARGOS Nr. 2018/6301031030 AUTOR: CAROLINA ANTONIO BRABO (SP306592 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS) EMILLY VITORIA BRABO DE CARVALHO (SP306592 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de Embargos de Declara??o opostos pela parte autora em face da senten?a que julgou procedente o pedido elaborado na inicial. Alegam as embargantes q

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declara??o opostos em face de senten?a que extinguiu o processo sem resolu??o do m?rito (Evento 15). Em suas raz?es de inconformismo, a parte autora (ora embargante) alegou contrariedade e omiss?o no julgado (Evento 19). ? o relat?rio. Decido. Conhe?o dos embargos de declara??o opostos, eis que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei n.? 9.099/1995, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, a teor do artigo 1?

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0045688-79.2017.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301030469 AUTOR: RUTE FREIRE SILVA BASTOS (SP314885 - RICARDO SAMPAIO GONCALVES) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) FIM. 0039433-08.2017.4.03.6301 - 9? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301029743 AUTOR: MARIA DA PENHA GONCALVES BARROS (SP214158 - PATRICIA PARISE DE ARAUJO SOUZA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Diário da Justiça ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3010 acostar aos autos nota de empenho ou recibo. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos para prola¿¿o de senten¿a. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Goian¿sia do Par¿, 09 de junho de 2021. JUN KUBOTA Juiz de Direito PROCESSO: 00055077220198140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Procedimento Comum C¿el em: 09/06/2021---REQUERENTE:

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 502 TURMAS DE DIREITO PENAL UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL - UPJ RESENHA: 10/02/2021 A 10/02/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00007218920198140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA A??o: Apelação Criminal em: 10/02/2021---APELANTE:DANILO PAIVA DE ASSIS Rep

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE N? 2018/6301000073 SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO - 2 0000024-88.2018.4.03.6301 - 10? VARA GABINETE - SENTEN?A COM RESOLU??O DE M?RITO Nr. 2018/6301027935 AUTOR: ELENA YUKIE HARADA (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) SENTEN?A Vistos, em senten?a. Trata-se de a??o proposta por ELENA YUKIE HARADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, que se pleiteia a tutela jurisdici

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para 5 (cinco) anos, sendo afinal elevando para 10 anos, a teor da Medida Provis?ria n. 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n. 10.839, de 05/02/2004, cuja reda??o do caput do artigo 103 da Lei n. 8.213/91 passou a ser o seguinte: Art. 103. ?? de dez anos o prazo de decad?ncia de todo e qualquer direito ou a??o do segurado ou benefici?rio para a revis?o do ato de concess?o de benef?cio, a contar do dia primeiro do m?s seguinte ao do recebimento da primeira presta??o ou, quando for o caso, do di

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3552 Comum Cível em: 05/04/2021---REQUERENTE:ISAIAS DA CONCEICAO JACINTO Representante(s): OAB 18863 - ALINE MOURA FERREIRA VEIGA (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Representante(s): OAB 15227 - ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO (ADVOGADO) . Comarca de Goian?sia Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIAN?SIA DO PAR? Pra?a da B?blia, s/n? - Bairro Centro - Fone/Fax:

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra ter requerido sua aposentadoria em 16/05/2000, na modalidade aposentadoria por tempo de contribui??o, c?digo 42, e a partir de ent?o passou a receber o benef?cio de n?mero 116.629.936-5, o qual corresponde hoje ao valor de R$ 3.079,41 (tr?s mil, setenta e nove reais e quarenta e um centavos) no total. Ocorre que, mesmo tendo se aposentado, n?o obteve a renda desejada, e acabou por fim tendo de continuar no mercado de trabalho. Por essa raz?o, pleiteia o autor a ren?ncia da atual aposentado

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em senten?a. Trata-se de a??o proposta por JEFFERSON CARLOS DE ANDRADE em face Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, pleiteando a concess?o do beneficio assistencial de presta??o continuada, da Constitui??o Federal e artigo 20 ?caput?, da Lei n 8.742, de 07.12.93. Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concess?o do benef?cio pleiteado, porquanto a renda mensal per capita do grupo familiar ? prec?ria, n?o sendo suficiente para garantir a manuten??o de sua fam?lia com