15 Conclusão de Pesquisa riauto comissária comércio - em: 29/05/2025
Ficha 2 de 2
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 para o decote da majorante contida no inciso II, do § 2º, do art. 157, do CP, já que há provas da participação de 02 (duas) pessoas na prática delitiva. 6. “CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A prova do processo (em especial a oral) comprova a participação dos adolescentes no delito protagonizado pelo réu. Ele, conduzindo