Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Março de 2021 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OTAVIO SILVA DE ALMEIDA 28/01/2021 387.420.396-49 PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE CARVALHO RAFAEL GUIMARAES CLAUDIO 04/02/2021 PABLO HENRIQUE ELIAS ARAUJO PABLO PEREIRA DA COSTA 28/01/2021 051.118.306-26 CERESP - IPATINGA RAFAEL GUIMARAES MELO 29/01/2021 109.692.116-27 PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II 01/02/2021 040.942.031-09 COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO RAFAEL HENRIQUE LACERDA FER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Diário do Executivo PORTARIA SUFIS Nº 090, DE 27 DE MAIO DE 2021 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do Anexo IX do Reg