Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 5669 pena de, decorrido o prazo, serem efetuadas pela Secretaria da prévio indenizado, em férias com 1/3 usufruídas e em 13ºs salários), Vara, sem prejuízo da multa. Ressalto, ainda, que não deverá ser repercutirão em FGTS com 40%. feita qualquer menção a processo judicial na CTPS da autora, seja REFLEXOS DOS PRÊMIOS PAGOS EM REPOUSOS pela parte reclamada, s

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 5659 e Relberson Fagundes Pires, link à fl. 2696) e sem descurar do que dos dias 15 a 24 de dezembro o encerramento ocorria às princípio da razoabilidade, arbitro as diferenças de comissões 23h00/00h00, bem como que usufruía intervalo intrajornada de 20 devidas ao autor em R$500,00 mensais/fração, durante todo o minutos, suficiente apenas para a alimentação. Re

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 • FGTS eventualmente não depositado (o que será apurado em 7577 remuneratórios da reclamante, sendo impossível verificar se a sede de liquidação, devendo a autora juntar extrato atualizado) e comissão devida foi corretamente adimplida. multa de 40% sobre todo pacto, que por celeridade e economia, Ônus da empregadora comprovar a lisura na apuração das deverão s

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7265 Em sendo assim, são procedentes os pedidos de: A prova do pagamento faz-se mediante recibo e a correção do a – saldo de salário de 30 dias de julho de 2020; pagamento afere-se através dos relatórios de apuração das b - aviso prévio indenizado proporcional a 39 dias; parcelas, ou documentos utilizados para apuração da remuneração c - 8/12 de 13º salár

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 7569 • 10/12 de férias proporcionais mais 1/3; autos os relatórios de vendas nem tampouco os demonstrativos • FGTS eventualmente não depositado (o que será apurado em remuneratórios da reclamante, sendo impossível verificar se a sede de liquidação, devendo a autora juntar extrato atualizado) e comissão devida foi corretamente adimplida. multa de 40% sobre todo

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7274 daquele processo, condenação mantida pela instância revisora. pagas como contraprestação dos serviços prestados e Feita esta consideração, tendo em vista a ausência de exibição de desempenho, com habitualidade. Pede a repercussão da documentos de guarda obrigatória pela reclamada, que neste remuneração variável em repousos semanais remunerados e aspec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 21 de Março de 2019 Diário do Executivo 5745 5746 5748 5750 5751 5752 5754 5758 5761 5797 5800 5803 5806 5807 5810 5811 5812 5817 5819 5820 5821 5822 5823 5825 5826 5827 5828 5829 5872 6528 6529 6534 6539 6553 6554 6555 6556 6557 6559 6560 6561 6562 6563 6565 6566 6568 6572 6575 6577 6594 6596 6598 6599 6601 6612 6626 6669 6694 6696 6697 6698 6699 6738 6746 6747 6749 6753 6846 6847 6849 6851 6854 6857 6858 6859 6861 6862 6870 6871 6872 6888 6961 6962 6963 6964 6966 6967 69