Caderno único ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2018 N. 0714790-49.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF3002400A - GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA. R: NAYANA MARTINS AMORIM BUTA. Adv(s).: GO30073 - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. I ? O acórdão não cont�

Publicações Judiciais I ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Boletim de Acordão Nro 11992/2014 00001 AÇÃO PENAL Nº 0008497-66.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.008497-0/SP RELATORA AUTOR(A) PROCURADOR RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES Ministerio Publico Federal DENISE NEVES ABADE ELIZABETH LEAO SP174084 PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE RONALDO DE QUEIROZ SODRE SANTORO SP023437 CARLOS ELY ELUF RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS SP242506 ROGERIO FERNANDO TAFFARELLO EMENTA PENAL. PROCES

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 694 DE DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESPACHO QUE DESIGNA INTERROGATÓRIO E OITIVA DE TESTEMUNHAS VALE COMO RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FULCRO NO ART. 386, INCISOS V E VII DO CPPB. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ROUBO MAJORADO. PALAVRA DAS V�

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 84 Participaram do julgamento os Desembargadores, Maria José Girão fática, não se configurando cerceamento de defesa a dispensa (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar (Relatora) e Durval posterior do depoimento pessoal do obreiro, assim como das César de Vasconcelos Maia. Presente, ainda, o Procurador do testemunhas, consoante o disposto no item II da Súmula nº 7

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 102 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 218872 COMARCA: TUCURUÍ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 6 7 5 4 7 1 2 0 1 7 8 1 4 0 0 6 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:EDUARDO DA SILVA SEOANE Representante(s): OAB 14143 - LUA

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 282 especial pela divergência exige a transcrição dos trechos do acórdão impugnado e do paradigma, evidenciando-se, de forma clara e objetiva, o suposto dissídio jurisprudencial, não sendo suficiente a simples transcrição de ementas ou votos sem a exposição das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 484.371/SP, Re

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 693 500 DIAS MULTA; VI - Recurso conhecido e improvido. Unânime. ACÓRDÃO: 209097 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: 29/10/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 1 0 6 9 4 2 1 2 0 1 6 8 1 4 0 0 2 8 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:J. B. C. S. Representante(s): ELOIZI

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 284 SÚMULA N. 7 DO STJ. DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Afastar a condenação imposta pelas instâncias ordinárias para absolver o agravante por insuficiência de provas de autoria demanda o reexame do caderno fático-probatório dos autos, o que é vedado conforme Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A juris

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 233 ORTOPÉDICOS LTDA – EPP ADVOGADO: NIZOMAR DE MORAES PEREIRA PORTO – OAB/PA 17.024 ADVOGADO: LEONARDO DO AMARAL MAROJA – OAB/PA 10.582 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL �

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 248 FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) – VÍCIO DE ORIGEM DO TÍTULO – SERVIÇO NÃO CONTRATADO/PRESTADO – RECONHECIMENTO PELO SÓCIO DA EMPRESA EMITENTE – CONFISSÃO DE DÍVIDA PELA EMPRESA EMITENTE GARANTIDA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FAVOR DA EMPRESA FATURIZADORA APELANTE – INSUBSISTÊNCIA DA DUPLICATA IMPUGNADA – NOVAÇÃO – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE CANCELAMENTO DE PROTESTO – SENTEN�