Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703357-91.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS, CLAUDIA DA SILVA COSTA, CLAUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA, FATIMA RODRIGUES DIAS, JOAO COSMO ENEAS, MARTA DOS SANTOS VICENTE, PA

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, resta claro que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente para a demonstração inequívoca dessa condição, haja vista a superveniência da Lei Maior ao artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Com

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VANDERLI FERREIRA DE CARVALHO RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, resta claro que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente para a demonstração inequívoca de

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 OLIVEIRA PADOVANI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CERTIDÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DOS JUROS. 1. Em sendo deferida a liquidação extrajudicial da instituição financeira, ficam suspensos os juros moratórios e convencionais devidos, até o efetivo pagamento do valor principal devido aos credores (Lei n° 6.024/74 1º d). 2. Deu-se provime

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 para que se manifeste sobre a contestação e documentos ora juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2018 14:19:13. JACQUELINE MOREIRA FUZARI N. 0703357-91.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS. A: CLAUDIA DA SILVA COSTA. A: CLAUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA. A: FATIMA RODRIGUES DIAS. A: JOAO COSMO ENEAS. A: MARTA DOS SANTOS VICEN

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 N. 0703357-91.2018.8.07.0018 - RECURSO ESPECIAL - A: APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS. A: CLAUDIA DA SILVA COSTA. A: CLAUDINEIA DA CONCEICAO PEREIRA. A: FATIMA RODRIGUES DIAS. A: JOAO COSMO ENEAS. A: MARTA DOS SANTOS VICENTE. A: PAULO XAVIER DA COSTA FILHO. A: RAQUEL ANTUNES CAMPOS LIMA. A: RENATO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA. A: VANDERLI FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF0031703A - RANIERE FERREIRA CAMAR

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 SILVA. A: VANDERLI FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF31703 - RANIERE FERREIRA CAMARA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703357-91.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS, CLAUDIA

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 VANDERLI FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: DF0031703A - RANIERE FERREIRA CAMARA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703357-91.2018.8.07.0018 RECORRENTE: APARECIDA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS, CLAUDIA DA SILVA COSTA, CLA

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 Por fim, determino que as publicações da parte recorrente sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada Sanuse Martins de Queiroz, OAB/DF 38.810. III ? Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A004 N. 0703357-91.2018.8.07.0018 - RECURSO ESPECIAL -

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL da pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, II, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. I