Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo HAO0116 9115197 Antonio Modesto Fernandes HAO0116 9115200 Antonio Modesto Fernandes HLA0062 9150609 Ozair Moreira Campos OLQ6318 9138498 M E M Lanches Ltda GPS9630 9917071 Joaquim Cicero Teixeira PXJ1813 9172551 Camilo Liberio De Faria Mota OPX0633 9186893 Alvaro Fernandes Da Mata OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 1106 Sessão Ordinária realizada em 18/11/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HLS5014 9365919 Pedro Henrique Cardoso Silva OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessá