Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, vencida a preliminar, negar provimento à apelação da autora, para manter a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de dezembro de 2018. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006990-46.2009.

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS : 00004528020074036002 2 Vr DOURADOS/MS EMENTA APELAÇÃO CIVIL. DANO MATERIAL. INVASÃO DE ÁREA PELO GRUPO DOS 'SEM TERRA'. FURTO DE EQUIPAMENTOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910, DE 1932. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cinge-se a controvérsia em apurar se a responsabilidade pelos danos alegados na exordial, decorrentes da invasão do grupo dos "sem terra", na

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO VIA ELEITA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Deve

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 ADVOGADO LEONARDO SENTO SE VALVERDE DIAS(OAB: 32643/BA) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO(OAB: 72-B/BA) JOSEMAR DA SILVA LEONARDO SENTO SE VALVERDE DIAS(OAB: 32643/BA) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO(OAB: 72-B/BA) AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE Gustavo Henrique de Brito Albuquerque Cunha(OAB: 31165/BA) JOSE CARLOS MOREIRA DA COSTA FILHO(OAB: 29466/PE) ADVOGADO REC

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 436 PETIÇÃO INICIAL E AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO Intimado(s)/Citado(s): AUTOR. - MOACIR KUWAHARA TUDO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS NOS TERMOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1417 Processo 1003663-77.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Anderson José da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recur

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 206 da Fundamentação supra que passa a integrar o presente Concede-se ao autor os benefícios da Justiça gratuita, nos termos DECISUM. do art.790, §3° da CLT. Juros e correções monetárias na forma da lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 10.000,00. Concede-se ao autor os benefícios da Justiça gra

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0400394.23.2015.8.09.0152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0400394.23.2015.8.09.0152 APELANTE APELADA RELATOR CÂMARA MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE LASARA PIEDADE BOLINA DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1 - Deve ser afastada

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 Tal estado de coisas permanece até que a Justiça do Trabalho 1120 Procedam-se as retificações. estabeleça o valor do quantum debeatur, já que sua competência finda nessa fase processual, tanto pelo que se contém no art. 768 da CLT quanto pela recente decisão do c. STF no Rext. n. 583955, 3. Mérito/Exame das Pretensões no qual se fixou, com repercussão geral, a c

Judiciário ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1982/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1428 verbal da ré à sua resposta escrita; interrogatório da ré; oitiva de falimentar ou de recuperação judicial para decidir sobre a forma de uma testemunha indicada pela parte ativa na audiência una; razões pagamento das dívidas de natureza trabalhista, inclusive acerca da finais remissivas; proposta conciliatória final rejeitada. limitação dos créditos indivi