Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 69155-44.2017.8.09.0010 7 INQUERITO TCHARLEY DA SILVA RIBEIRO GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS BRUNO CESAR DE OLIVEIRA CA

Publicações Judiciais ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 1. Verificado o transcurso do prazo prescricional aplicável, considerando a pena aplicada na sentença, no período compreendido entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória, é de se reconhecer extinta a punibilidade dos acusados. 2. Questão de ordem solvida para reconhecer a extinção da punibilidade dos acusados em face da prescriç�

Publicações Judiciais ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. 1. Verificado o transcurso do prazo prescricional aplicável, considerando a pena aplicada na sentença, no período compreendido entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença condenatória, é de se reconhecer extinta a punibilidade dos acusados. 2. Questão de ordem solvida para reconhecer a extinção da punibi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010216-38.2003.403.6000 (2003.60.00.010216-7) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X QUEZIA MARIA DE SOUZA E SILVA(MS007431 - LUIZ EDUARDO DE ARRUDA) X MARCILIO DA SILVA - AREEIRO SAO JOSE Ante o exposto, com fundamento no art. 89, 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos acusados AREEIRO SÃO JOSÉ - MARCÍLIO DA SILVA e QUEZIA MARIA DE SOUZA E SILVA.Após as anotações e comunicações de estilo, baixem-se os registros com relação aos sentenciados.P.R.I.C 0007819-30.2008.403.60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 631 767 quanto disposto pelos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constituição Federal;5) arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.P. R. I. C.Barretos, 22 de dezembro de 2009.Marco Aurélio Gonçalves Juiz Substituto - Advogados: DJALMA MAZULA - OAB/SP nº.:100495; M.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3168 Verifica-se que desde o ajuizamento do processo até o presente momento já se passaram mais de 10 (dez) anos, sem que houvesse qualquer situação de suspensão ou interrupção da prescrição. Ante o exposto, extingo a punibilidade dos Acusados, na forma dos arts. 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, D

Publicações Judiciais ● 20/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2007.70.02.002094-3/PR AUTOR : ALMIRO BLAUTH ADVOGADO : AFONSO BUENO DE SANTANA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU 01A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU Boletim JF Nro 5527194/2011 Juiz Federal EDENIR GUETTEN DA BOAVENTURA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto: 3.1. Julgo extinta a punibilidade do

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 338 146 Despacho/Decisão: FICA OS ADVOGADOS INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 110/118, A QUAL EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, ANTE A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL, DATADA DE 13.11.2009. 5. PROCESSO Nº 0978415-30.2000.8.06.0001 RÉU(S): RENATO GONTIJO QUEIROZ CANCADO ADVOGADO(A): Dr. FERNANDO FRANCO JUNIOR – OAB/CE Nº 10.972-B, Dr. FABBIO AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA OAB/CE Nº

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 4/ Página 2284 Os prazos prescricionais estão listados no art. 109 do CP, variando de 03 a 20 anos a depender da pena máxima em abstrato do delito ou da pena aplicada na sentença. Considerando os marcos interruptivos da prescrição (art. 117 do CP) e analisando-se o lapso temporal até a presente data, verifica-se que efetivamente ocorreu a prescrição, restando extinta a prete

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/05/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : JUIZADO CIVEL E CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : SIMONE PEDRA REIS ================================================================================ NR. PROTOCOLO