Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 jurisprudencial , em se tratando de continuidade delitiva, não se aplica a regra do art. 72 do Código Penal à pena de multa, devendo, portanto, proceder a unificação desta com a fração de aumento aplicada na pena corporal, assim, fixo a pena de multa em 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínino vigente na data dos fatos. Para início do cumprimento da reprimend

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 BRAZLÂNDIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E C I S Ã O ANDRE MOREIRA ALVES, paciente, foi preso em flagrante, em 11/6/2018, por guarnição da PMDF, por volta das 22h, na BR 080, Km 2, Antigo Posto Fiscal da Receita, Brazlândia / DF, conduzindo o veículo descrito no ID 4445035 ? p. 10, que sabia ser produto de

Caderno único ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de agosto de 2010 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária do Gama 1ª Vara Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2010 Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 771-4/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BRUNO REINALDO DA COSTA SILVA. Adv(s).: DF008332 - PEDRO CAMARA LEAO, DF

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 201404758490). Destacou que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas/GO concedeu ao paciente liberdade provisória com fiança e que, após o depósito judicial do valor fixado, foi expedida carta precatória para cumprimento do alvará de soltura. Sustentou que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, pois, apesar de ter efetuado o pagamento da fiança, nos moldes da decisã

Seção III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/08/2013 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA GRACINDA SILVEIRA MELO JUIZ DE DIREITO : SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO =============================================================

Caderno único ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Circunscrição Judiciária de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016 Juiz de Direito: Fernando Nascimento Mattos Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Rabelo Campos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.02.1.001540-4 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.

Caderno único ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de agosto de 2015 Subsecretaria de Distribuição e Autuação de Processos - SUDIA Conselho Especial Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Suscitante(s) Suscitado(s) Interessado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) CCP-Conflito de Competência 2015 00 2 021850-7 Aleatória VERA ANDRIGHI DESEMBARGADOR TEOFILO CAETANO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ROMULO DE ARAU

Seção I ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 Comarca : Aparecida de Goiânia Impetrante : Alexandre Luiz Maciel Fontenele Paciente : Rogério Alves Relator : Desembargador Nicomedes Borges DECISÃOLIMINAR NR.PROCESSO: 5126933.43.2019.8.09.0000 Habeas Corpus n.º 5126933.43.2019.8.09.0000 O advogado Alexandre Luiz Maciel Fontenele, com fundamento nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República,

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 ADVOGADO RUBIA CRISTINA PORTO(OAB: 28673/DF) GABRIELA MENDES SILVA(OAB: 33971/DF) PAULA CABRAL DA SILVA(OAB: 44371/DF) GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL LTDA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO(OAB: 13398/DF) ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 1622 RECLAMANTE ADVOGADO ALINE PEREIRA DE SOUSA Amanda dos Reis Melo(OAB: 36492/DF) GUILHERME RIZZO(OAB: 40506/DF)

Seção III ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1338 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 DESPACHO : PROCEDA O ADVOGADO/PROCURADOR à DEVOLUçãO DOS AUTOS RETIRADOS COM CARGA, TENDO EM VISTA EXPIRAçãO DO PRAZO, EM 24H (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DAS INCURSõES NOS ARTIGOS 195 E 196 DO CPC. TRA NSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO, O MM. JUIZ SERá COMUNICADO PARA ADOçãO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER CABíVEIS, SENDO QUE A DEVOLUçãO D OS AUTOS CORRESPONDE