Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1257 foi aprovado na vigência da LC nº 36/2014. Sustenta inexistir desvio de finalidade no Decreto nº 4.501/2021, cujos efeitos foram suspensos pela decisão recorrida. Aduz inexistir qualquer vício no ato normativo. Alega que o empreendimento faz parte do programa Casa Verde Amarela, de habitação de interesse social, atendendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3512 incidência de custas, consoante o disposto no artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/2003, e ante a sucumbência recíproca, arcará cada parte com os honorários advocatícios do patrono “ex adverso” que fixo no valor correspondente a 10% sobre o valor da causa suspensa, entretanto, a exigibilidade, ante a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 3851 por equidade, em R$ 1.000,00, não havendo qualquer justificativa para arbitramento em valor superior, tal como pleiteia o autor, dada a amplitude da postulação inaugural, o tempo curto de tramitação, que sequer exigiu dilação probatória, e, sob esse aspecto, o próprio desenvolvimento processual em si até o pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4212 Direta de Inconstitucionalidade 2087225-29.2020.8.26.0000; Relator (a):Antônio Celso Aguilar Cortez; Data do Julgamento: 02/12/2020; Direta de Inconstitucionalidade 2085780-05.2022.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Data do Julgamento: 31/08/2022. (vii) Cabível também a concessão da liminar com relação à Lei 1.961/201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2774 a necessidade de contatar o Cartório. - ADV: UESLEI ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 395817/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE) Processo 1041822-77.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - HDI Seguros S.A. - Celesc Distribuição S.a. - Ante o exposto, julgo o pedido i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 170 de fls. 214/215, para que a suplicada proceda à restituição dos descontos realizados indevidamente após o deferimento da tutela antecipada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa já arbitrado, devendo ser observado o quanto deliberado no referido Acórdão citado. Outrossim, quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1754 conclusão, com análise oportuna do juízo, no decorrer do processo; 6) edital para citação dos interessados somente será expedido quando concluído o ciclo citatório, a ser certificado, não deixando de incluir eventuais requeridos; 7) certificar periodicamente as providências já tomadas e as pendentes p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1993 Universitário - Silvia Ferreira - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Gra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1145 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - São Paulo Requerente: Cp Lageado Construção e Planejamento Spe Ltda. - Requerido: Seral Otis Indústria Metalúrgica Ltda. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 4240 legislação, não seja possível o julgamento do mérito, favorável ou desfavorável ao autor. Para tanto, mostra-se imprescindível que se aguarde a vinda da resposta do réu, quando então será possível aquilatar sobre a possibilidade de imediato julgamento do mérito. Diante do exposto, dou ao art. 334, do