Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 969 Soares Mesquita (OAB: 29993/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - A irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal, na medida em que a intimação da sentença ocorreu dia 25/08/2019(fls.174), tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 19/08/2019(fls.153-170), encontrando-se, pois

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 973 (fl.108), tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 23/08/2019 (fls.87103), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 42 da lei 9099/95 e aplicação subsidiária do artigo 218, §4º do CPC. Dispensado o preparo, nos termos do art. 1º A da lei 9494/97, eis que a parte requerida/recorrente trata-se de pessoa juríd

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 991 do Ceará. Recorrida: Luiza Nepomuceno da Rocha. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Roberto Rebouças de Sousa (OAB: 34625/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1000 0158807-15.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Antonia Rosangela Almeida de Araujo. Advogado: João Vianey Nogueira Martins (OAB: 15721/CE). Advogado: Roberto Rebouças de Sousa (OAB: 34625/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, confo

Caderno 2 - Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2385 1018 jurídica de direito público. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da lei nº 9.099/95. Feito o sucinto exame de admissibilidade abre-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora 0175715-50.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Estado do Cea

Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2423 201 Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - A irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal, na medida em que a intimação da sentença ocorreu dia 06/12/2019 (fl.119), tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 456 Figueiredo de Almeida (OAB: 6809/CE). Advogado: Rodrigo Magalhaes Nobrega (OAB: 34814/CE). Advogado: Luis Jorge de Lima (OAB: 6402/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se.

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2660 57 e 932, inciso III, ambos do atual Código de Processo Civil, não conheço da Remessa Necessária. Decorrido o prazo recursal sem que nada tenha sido requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Ciência às partes. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicados pelo sistema. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - Advs: Fabíola Joca Nolêto (

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2620 612 manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 12 de maio de 2021. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Relator(a) 0132385-03.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: MARIA DO SOCORRO FERREIRA PITOMBEIRA. Advogado: Rafael Peixoto Olivei

Caderno 1 - Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2512 7 0000669-89.2015.8.06.0000 - Precatório. Credora: P. A. M.. Advogado: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/ CE). Advogada: Sonia Maria Ferreira Chagas (OAB: 6506/CE). Devedor: E. do C.. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas a se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de págs. 859/86