Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Esclareço, por oportuno, que o Juízo, ao apreciar o litígio, encontrase obrigado apenas a motivar, de forma racional e suficiente, o entendimento proclamado, com base no ordenamento jurídico e no contexto probatório produzido nos autos, não estando sujeito a responder, um a um, todos os argumentos aduzidos pelas partes, nem a explicitar todos os dispositivos correspondent

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 consubstanciado num erro de conduta ou exercício abusivo do direito, ato este praticado pelo empregador ou por preposto seu, que acarrete um prejuízo ao trabalhador, com a subversão dos seus valores subjetivos da honra, dignidade, intimidade ou imagem, devendo coexistir, ainda, o nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 conceda a assistência judiciária gratuita, mesmo nas situações em que inexista assistência sindical. Isto porque tenho como descabida a invocação, exclusivamente, da Lei n.º 5.584/70 para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, eis que seus dispositivos que regulavam tal matéria foram derrogados pela Lei n.º 10.288/01, a partir do momento que

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Reclamante Advogado CERTIDÃO Reclamante Certifico que o expediente que se segue é cumprido na forma da OS 01/06 do Exmo Sr Juiz Presidente desta Vara(D.O. TRT da 17ª Advogado Região, de 19/04/2006): Intime-se o patrono do autor para tomar ciência de que o Reclamado Advogado endereço do 2º reclamado na petição inicial não confere com o endereço cadastrado no sistema

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 35111 2171 21298 28796 20120 22974 24271 31913 46073 19320 12833 46447 29015 37724 26263 50096 25172 41275 52069 4907 54402 9539 24440 6245 32152 44983 56430 30691 5959 13133 34612 56461 5565 2801 10178 50349 50536 58058 35998 36631 47755 8351 15519 46723 27599 9147 6670 1775 32873 43397 32839 2700 88 30492 52352 38799 1069 38996 24510 36923 2623 42495 43186 44618 22691 40028 5460 21017 39254 43999 28893 4828 24293 33622 40830 6316