Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6077 Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Considerando que a nova sistemática processual trabalhista afastou ALMENARA/MG, 28 de maio de 2021. a execução de ofício, intime-se o exequente para, no prazo de 10 RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY dias, requerer o que for de seu interesse, indicando meios para o Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) início da

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6649 Custas processuais, pelo 2º reclamado, no importe de R$ 800,00, pobreza/hipossuficiência e documentos. calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação. As partes reclamadas requereram cadastramento, juntaram Advirto as partes quanto à interposição indevida de embargos de procurações e apresentaram contestação conjunta (ID 4ac64d7), na declaraç

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Portaria AGU/PGF nº 839/2013). 6641 Nesta data, proferi a seguinte SENTENÇA Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria do Juízo expeça ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (atuante junto à Comarca de Almenara – à qual é integrada pelo Mun

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6655 do CPC/2015 c/c art. 769 da CLT. Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de DISPOSITIVO pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda (art. 404 do CCB e OJ 400 da SDI-1/TST). Autorizo a dedução fiscal e das contribuições previdenciárias a Pelo exposto, na ação trabalhista ajuizada por AMADEUS cargo da parte recla

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6647 lei, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria-Geral Federal, mas que passou a ser expressamente previsto no CPC/2015, em para as providências cabíveis, inclusive, se for o caso, para a seu art. 6º, e cuja aplicação ao Processo do Trabalho encontra instauração da execução no foro competente. amparo no art. 769 da CLT, bem como com fundamento nos artig

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO C O N C L U S A O - PJe RÉU ADVOGADO Nesta data, faço os autos conclusos. ALMENARA/MG, 30 de julho de 2021. RÉU ADVOGADO MSP ----OU----- RÉU ADVOGADO 5923 THALLES GUIMARAES BRAGA(OAB: 162364/MG) WAGNER ALVES LISBOA MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA(OAB: 148359/MG) MARIA SANDRA ALMEIDA SANTOS MANFRINE CHAVES DE ALMEIDA(OAB: 148359/MG) FABRICA DE LAJES E PREMOLDADOS LISBO

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5926 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Certifico, para os devidos fins, que decorreu em 29.07.2021 o prazo para as partes interporem Recurso Ordinário. Certifico em 30.07.2021 INTIMAÇÃO Sheila O. Piloto Galvão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a2da94 proferido nos autos. DESPACHO CONCLUSÃO Vistos. Nesta data, faço os autos conclusos. Convalido o t

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7650 RICARDO LUIS OLIVEIRA TUPY 27 de abril de 2020, notifique-se a parte reclamada e intimem-se o Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) reclamante e seu advogado por meio do e-mail registrado no PJe, telefone, utilizando-se, para tanto, do telefone celular desta Vara do Processo Nº ATOrd-0010160-05.2021.5.03.0046 AUTOR AMADEUS FERNANDES LOPES ADVOGADO THALLES GUIMARAES BRAGA(O

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6643 fábrica demorou uns 03 ou 04 meses o depoente passou a verduras (natureza rural) e de compra de hortaliças e verduras para trabalhar na propriedade do Sr. Wagner, como vaqueiro, de revenda (natureza urbana) eram organizados, explorados, domingo a domingo; (…)” comandados e dirigidos pelo Sr. WAGNER ALVES LISBOA. Há, entretanto, controvérsia, quanto aos período

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6650 processual formada em sua decorrência) e traduz-se na relevância A parte autora, por descuido, por negligência ou de forma que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos. Em deliberada, não juntou com a inicial a comprovação dos contratos outras palavras, a legitimidade de parte, como condição da ação, de trabalho urbanos havidos com a 1ª rec