902 Conclusão de Pesquisa preliminar do direito - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 91
Processos encontrados
3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 preliminar do direito de cerceamento de defesa. No mérito, dá-se- 2105 PODER JUDICIÁRIO lhe parcial provimento para dedução das parcelas pagas a idêntico JUSTIÇA DO título quanto às diferenças salariais. Diante da pequena alteração da sentença, não há necessidade de modificar os valores provisórios arbitrados à condenação e de PROCESSO: 00000421-08.2021
3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2115 Os holerites informam a incidência de FGTS sobre a remuneração Sessão de julgamento virtual realizada no período de 16 a 19 de obreira, o que inclui o adicional de gratificação. O extrato do FGTS agosto de 2022, na forma da Resolução Administrativa n. 033/2019, (ID.eb1b63e, fls, 32 a 35), conquanto não verificada a totalidade dos disponibilizada no Diário
2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 439 não ter havido qualquer vínculo laboral com o reclamante contratado pelo responsável pela carvoaria. Contudo, sem razão. O direito subjetivo público de ação caracteriza-se pela abstração e autonomia, não se confundindo com o direito material vindicado pela parte. Sendo assim, as condições da ação devem ser aferidas segundo um juízo hipotético, provisóri
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 341 Contudo, sem razão. O direito subjetivo público de ação caracteriza-se pela abstração e autonomia, não se confundindo com o direito material vindicado pela parte. Sendo assim, as condições da ação devem ser aferidas segundo um juízo hipotético, provisório e abstrato de veracidade dos fatos narrados na inicial, segundo a Teoria da Asserção. In casu, nad
2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 351 Contudo, sem razão. O direito subjetivo público de ação caracteriza-se pela abstração e autonomia, não se confundindo com o direito material vindicado pela parte. Sendo assim, as condições da ação devem ser aferidas segundo um juízo hipotético, provisório e abstrato de veracidade dos fatos narrados na inicial, segundo a Teoria da Asserção. In casu, nad
2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 429 não ter havido qualquer vínculo laboral com o reclamante contratado pelo responsável pela carvoaria. Contudo, sem razão. O direito subjetivo público de ação caracteriza-se pela abstração e autonomia, não se confundindo com o direito material vindicado pela parte. Sendo assim, as condições da ação devem ser aferidas segundo um juízo hipotético, provisóri
2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1194 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA 1. Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tratado de direito privado. Parte especial. Tomo LIII, Rio de Janeiro: Borsoi, 1966, p. 221. Vistos etc... 2 Direito ao meio ambiente do trabalho, Ltr, 2000, p. 37. I - RELATÓRIO. 3 Responsabilidade Civil, 9ª ed., Forense, 2002, p.18 ERINALDO DOS SANTOS propõe reclamação t
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 3020 (AI 670.173-AgR/SP, Rel. Min. Eros Grau, Segunda Turma, DJ 21.2.2008). “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO ATO JURÍDICO PERFEITO E DA COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência do Supremo Trib
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1253 3024 E SERVIÇOS S/A X MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA - Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em que o recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido violou mandamento constitucional. No entanto, o v. acórdão ora embargado não enf
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 2807 apresentado. Int. - ADV ANDRÉ DE ALMEIDA, OAB/SP 164322 RECURSO 4978 - Inominado - Processo nº 582/10 - 0004199-81.2010.8.26.0045 - Juizado Especial Cível de Arujá LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA e OUTRO X ILA NATALY ALMEIDA OHASHI - Vistos etc. Trata-se de recurso extraordinário interposto com funda