Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 EXEQUENTE : CPM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E PARTICIPACOES MIRTA BLANCHE PALMERSTON MUNIZ ANDREA PALMERSTON MUNIZ NELSON BARBOSA PALMERSTON MUNIZ ANA CYRA PALMERSTON MUNIZ ANA PAULA PALMERSTON MUNIZ EXECUTADO : MAGDA MOFATTO HON SOCIEDADE BANDEIRANTE DE HOTEIS E TURISMO LTDA SOCIEDADE BANDEIRANTE DE ENSINO LTDA ADV EXEQTE : 26020 GO - VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6853/2020 - Quarta-feira, 11 de Março de 2020 2692 Autos nº 0005892-442016.8.14.0039 Vistos, etc. Trata-se de aç¿o de divórcio litigioso, proposta por R.L.C em face de E.S.C. Narra o requerente que contraiu matrimonio sob o regime de comunh¿o parcial de bens em 15/09/2001 e que est¿o separados de fato há aproximadamente (04) quatro anos, requerendo o divórcio. Acrescenta que do matrimonio obtiveram uma filha, menor, e que n¿o há bens a parti

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 2245 O Estado e a parte autora interpuseram recurso de apelaç¿o, aos quais houve a apresentaç¿o contrarraz¿es, sendo que, após a manifestaç¿o do Ministério Público, houve decis¿o da Eminente Desembargadora relatora declarando a nulidade da sentença proferida pelo juízo a quo, por entender que este seria absolutamente incompetente, determinando a remessa dos autos à Justiça Militar de primei

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 69 SÚMULA N. 286: A renegociaç¿o de contrato bancário ou a confiss¿o da dívida n¿o impede a possibilidade de discuss¿o sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.¿ Assim, acredito ser direito da parte ver as cláusulas que entende como abusivas serem apreciadas pelo Poder Judiciário, sendo incabível a extinç¿o do processo sem resoluç¿o do mérito, diante do interesse de agir do Ap

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 1330 Trata-se de AÇ¿O DE OBRIGAÇ¿O DE N¿O FAZER C/C INDENIZAÇ¿O POR DANOS MORAIS, ajuizada pela criança M.C.M.G., representada por seus genitores CARLOS MANUEL ALMEIDA GONÇALVES e TANIA ELLEN GONÇALVES GONÇALVES, em face de COMUNIDADE EDUCATIVA O MUNDO DO PETELECO BILINGUE S/S LTDA - EPP, visando a manutenç¿o da Requerente na Entidade de Ensino Requerida, bem como, indenizaç¿o a título de d

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2108 Francisco Peçanha Martins. DJ de 20.06.2005: AgRg na MC n° 8.810. AL. Relatora Ministra Denise Arruda. DJ de 22.11.2004 e AgRg na MC n° 3.048. BA. Relator Ministro José Delgado. DJ de 06.1 1.2000). A citada norma n¿o pode servir de instrumento para ¿cassar- o mandato político. Desprovida de fundamento, a medida revela uma indevida interferência do Poder Judiciário nos demais Poderes, causan

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 E VE DA CERTIDAO DE FL. 184-VERSO. E O RELATORIO. DECIDO. NO QUE PERTINE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL, ESTA E CONSIDERADA IN EPTA QUANDO NAO CONTEM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS A DEMONSTRAR O INT ERESSE, LEGITIMIDADE OU POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, ALEM DO S CASOS APONTADOS NO ARTIGO 295, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO OCORRENDO NO PRESENTE FEITO NENHUMA DAS HI

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4791 Com efeito, é possível afirmar que a nova roupagem do dispositivo supra, em que pese parecer, prima facie, singela, é de eloquência louvável. No tocante à supress¿o da discuss¿o sobre o elemento culpa na aç¿o de divórcio, ilustrativa a leitura de trecho da justificativa apresentada pelo Deputado baiano SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, quando da apresentaç¿o da proposta de emenda à Constituiç¿o

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 TERIZADO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL. PARADIGMA ORIUNDO DA JUSTICA OBREIRA. IMPOSSIBILIDADE. (...) 3. IRREFUTAVEL A EXEGESE CONFERID A PELO TRF/4 REGIAO A REGRA DO 2, ART. 2, DA CLT, NO SENTIDO DE Q UE " O SIMPLES CONTROLE ACIONARIO DE VARIAS EMPRESAS POR UMA OU M AIS PESSOAS FISICAS NAO E SUFICIENTE PARA A CARACTERIZACAO DO GRU PO ECONOMICO - QUE PRESSUPOE A EXISTENCIA DE

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ACAO, NO ATO DE ASSINATURA DO ACORDO, SENDO INSUFICIENTES AS ALEG ACOES VAZIAS DE QUE O EXECUTADO TEM DIFICULDADES EM ENXERGAR OU D E QUE E IDOSO. NO TOCANTE AS DEMAIS ALEGACOES DO EXECUTADO, DEVESE DESTACAR QUE E INADMISSIVEL AO PODER JUDICIARIO REVER A MATERI A REFERENTE AO MERITO DECIDIDO PELA CORTE DE ARBITRAGEM, DEVENDO A COGNICAO JUDICIAL LIMITAR-SE AOS PRESSUPOSTOS