Caderno único ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5485 014/254 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.014945-4 - BOA VISTA/RR APELANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CRUZ DEFENSOR PÚBLICO: DR JAIME BRASIL FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI REVISOR: DES. MAURO CAMPELLO Câmara - Única Boa Vista, 10 de abril de 2015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.11.013334-4 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2ª APELANTE/1

Publicações Judiciais I ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP JOAO ALVES DE OLIVEIRA CLOVIS RUIZ RIBEIRO FAGNER LISBOA SILVA JOSE VALMOR GONCALVES MARCELO JANUARIO CRUZ 00133581120114036181 4P Vr SAO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. FINANCIAMENTO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PRESENTES OS REQUISITOS À MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 ACAO DA PRATICA CRIMINOSA, DESTACANDO QUE O ACUSADO EM CURTO PERI ODO DE TEMPO VEM PRATICANDO CRIMES, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO MESMO. NESSE SENTIDO: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTUPROS DE VULNERAVEIS. PRISAO PREVENTIVA.SENTENCA COND ENATORIA. VEDACAO AO APELO EM LIBERDADE. MANUTENCAO DAORDEM PUBLI CA, GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. FUND

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 1556 abalizada e da jurisprudência pátria, MANTENHO a prisão preventiva de CARLOS ALBERTO FONSECA DOS PASSOS, já qualificado nos autos. Ressalte-se, ainda, que o aludido réu permaneceu preso durante a instrução do processo e não seria razoável que fosse posto em liberdade no momento de sua condenação, sendo que, ademais, não há nenhum elemento novo com o condão de autorizar a revogação da pri

Seção I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 : EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGAT

Seção III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 CIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA. QUAN TO A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DELINEADAS, ALEM DAS PARCAS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENC IADO, ENTENDO DEVA BASEAR-SE NO MINIMO LEGAL DE DEZ DIAS-MULTA PA RA CADA ANO DE CONDENACAO (10 X 4), RESULTANDO EM 40 (QUARENTA) D IAS-MULTA, SENDO ACRESCIDA DE 1/3 EM FUN

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 1279 condicional da pena. DA IMPOSSIBILIDADE DE O RÉU RECORRER EM LIBERDADE Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois o crime foi cometido mediante violência ou grave ameaça, o réu permaneceu preso durante toda a instrução, permanecendo, assim, os requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva, diante da gravidade em concreto da conduta, demon

Seção III ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 DE SENTENçA. CUMPRA-SE." NADA MAIS HAVENDO SAEM TODOS OS PRESENT ES, CIENTES E INTIMADOS. EU,____________,( PRISCYLLA GONçALVES DA SILVA ), ESCREVENTE, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. JUíZA DE DIR EITO: PROMOTOR DE JUSTIçA: ACUSADO: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 254319-35.2013.8.09.0168 329 ACAO PENAL MARCOS ANTONIO

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 : NILO MENDES GUIMARAES : REYDINNY DARLIS CASTRO DE SOUZA ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP: ART. 121, § 2º, II E IV). CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA: ART. 244-B). DESPRONÚNCIA. DESCABIMEN

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 840 em flagrante no dia 13/08/2017, foi condenado como incurso nos arts. 33, caput, 35 c.c. o art. 40, inciso V, todos da Lei n.º 11.343/2006, à pena total de 15 (quinze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, negado o direito de recorrer em liberdade. 2. A manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória, nos casos em que o Acusado permaneceu preso durante toda a