Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 76 Recurso da parte Conclusão da admissibilidade Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do Recursos, observando que na parte Item de recurso dispositiva da Sentença fora deferido ao Sindicato Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, questão transitado em Julgado, em que pese constar, na fundamentação, posicionamento anta

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 40101 periculosidade de todos trabalhadores. Demais disso, não socorre o reclamante o entendimento cristalizado na Súmula 191, III, do TST, vez que não pertence à categoria dos eletricitários. Frise-se que o eletricitário, por definição, é o profissional que atua em empresa de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou similares, atividades que,

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6629 reclamante, de modo que elas passaram a ser apenas os vencimentos básicos desses empregados, em total conformidade com o que dispõe o artigo 193 da CLT. VOTO Incontroverso nos autos que o autor, desde sua admissão, em 1º de Conhece-se do recurso interposto porque satisfeitos os junho de 1.987, recebeu o adicional de periculosidade com pressupostos de admissibilida

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 ADVOGADO PATRICIA MARIA CARVALHO VALENCA(OAB: 14174/PE) ANDREA MARIA CAVALCANTI MARTINS(OAB: 25632/PE) ADVOGADO 1151 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. METROVIÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. A exceção prevista aos eletricitários, pela Súmula 191, no sentido de calcular-se o a

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 PERICULOSIDADE DE TODOS OS EMPREGADOS QUE ENCONTRAM-SE EM ÁREA DE RISCO? OU QUE PERMANEÇAM EM ÁREA DE RISCO, PRINCIPALMENTE NO PRÉDIO 9? R. Prejudicado. Não auditamos o laudo do digno colega. 7. O quadro 2 , citado no laudo pericial, esclarece que até 4.500 quilos a distância máxima é de 45 metros, e segundo este douto perito ela deve ser interpretada e ajustada para

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 1224 quando a lesão aos substituídos tiver uma origem comum, de modo legitimidade ativa do sindicato-autor, para atuar como substituto que a tese jurídica geral a ser adotada beneficie, sem distinção, processual. todos eles, ainda que a demanda envolva discussão acerca de direitos que variam conforme situações específicas e pessoais dos substituídos. Rejeito a

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4. Se os laudos apresentados anexos, nesta impugnação, tratam-se de empregados que trabalharam no mesmo setor do recte, RESPEITANDO O CÓDIGO DE ÉTICA DO CREA, DIGA A SR. PERITO, NO QUE DIVERGEM DO SEU LAUDO, UMA VEZ QUE FORAM RECONHECIDOS O DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE TODOS OS EMPREGADOS QUE ENCONTRAM-SE EM ÁREA DE RISCO? OU QUE PERMANEÇAM EM ÁREA DE RISCO,

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 191 de multa cominatória diária de R$ 50,00, até o limite de R$ Encaminhe-se o ofício com cópia de inicial, defesa, atas de 1.500,00, em favor da parte reclamante; audiência, notadamente a de instrução e desta decisão. b) aviso prévio indenizado de 33 dias - R$ 474,68; CUMPRA-SE INDEPENDENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO DA c) 13º salário de todo o pacto (19/12 a

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão foi omissa pois, em razão da sucumbência da reclamada em todos os pedidos, os honorários advocatícios deveriam ser novamente arbitrados. Ao exame. Silente a decisão embargada sobre os honorários advocatícios de sucumbência, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Constata-se, no caso, a sucumbência total da reclamada. Com efeito, a despeito de indeferi

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 40098 Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CHAGAS DO NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Conheço, por adequados e tempestivos. PROCESSO TRT/SP Nº 1001780-74.2018.5.02.0606 Sem razão o embargante. EMBARGOS DECLARATÓRIOS Está jurisprudencialmente assentado que não há obrigatoriedade processual de serem esmiuçados todos os pontos arguidos nos EMBARGANT