Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verificou a incapacidade laboral da parte autora. O laudo médico pericial, ao contrário do exame clínico, não está destinado realizar diagnóstico médico das condições de saúde da parte autora, sua finalidade é apenas verificar se as doenças apontadas são determinantes da sua incapacitação para o trabalho, permanente ou superior a 15 dias. No caso dos autos, o laudo judicial é categórico em afirmar que a parte autora NÃO SOFREU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. Ante o exposto,

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: AUGUSTO CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: SP204684-CLAUDIR CALIPO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 45 PROCESSO: 0001186-32.2011.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ANTONIO PASCHOALINO ADVOGADO: SP120077-VALDECIR APARECIDO LEME Recursal: 201500000163 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 55 PROCESSO: 0001208-55.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FE

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Sim DPU: Não 0024 PROCESSO: 0000912-38.2010.4.03.6301 RECTE: CASSIA REJANE VALERIO DA SILVA RECTE: SIDNEY ESTEVAO DA SILVA RECTE: VALERIA ESTEVAO DA SILVA RECTE: CILAS ESTEVAO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 30/03/2012 MPF: Sim DPU: Sim 0025 PROCESSO: 0000924-90.20

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO(A): SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RECDO: MARIA APARECIDA BALLERONI BAKRAWAD ADVOGADO: SP104442 - BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES RELATOR(A): Juiz(a) Federal OMAR CHAMON SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0001228-94.2014.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERS

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RCDO/RCT: ALCIDES ACCACIO ADV. SP153047 - LIONETE MARIA LIMA RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 13/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0028 PROCESSO: 0001235-73.2011.4.03.6312 RECTE: PEDRO LUCAS SGANZERLA DE ANDRADE ADV. SP200309 - ALESSANDRA RELVA IZZO PINTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 249 Processo Penal, o réu não encontrado pessoalmente, será citado por edital.No presente caso, a certidão de fls. 45 evidencia que o acusado está em local incerto e não sabido. Isso porque foram realizadas diligências perante o(s) endereço(s) de seu(s) domicílio(s), porém, ao que consta, mudou-se sem informar seu paradeiro.Diante d

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO CARLOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO CARLOS 15 ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SÃO CARLOS EXPEDIENTE Nº 2013/6312000216 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 018/201

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000204-50.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301157930 - JOSUE DOS SANTOS GUERRA (SP156166 - CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS, SP198757 - FRANCINE RIBEIRO DO COUTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO CONCLUSIVO QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Laudo médico conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa total e permanente. 2. Aposentadoria

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a qualidade de dependente previdenciário de sua ascendente materna, não fazendo jus ao benefício de pensão por morte. A questão já se encontra pacificada no Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. BENEFICIÁRIO. ARTIGO 16, §2º, DA LEI 8.213/91. FATO GERADOR OCORRIDO APÓS ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. MP Nº 1.523/96 E LEI9.528/97. Em sede de benefícios previdenciários, sua concessão rege-se pelas normas vigentes ao tempo do