Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 675 insolvência, pouco importando a boa-fé do adquirente, que terá direito de ação contra o vendedor - Inteligência do art. 792, IV/CPC. Alzira Christina Barbosa Baracho - Técnico Judiciário Acórdão Processo Nº AP-0010720-28.2018.5.03.0053 Relator Maria Cecília Alves Pinto AGRAVANTE MARCIA HELENA DONATO ADVOGADO JANIO JOSE DE LIMA(OAB: 398488/SP) AGRAVANTE AILT

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA 677 R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 21.02.2019 (divulgada no dia 20.02.2019 ). EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES. CARACTERIZAÇÃO - Caracteriz

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 676 Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT, dia 21.02.2019 (divulgada no dia 20.02.2019 ). EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES. CARACTERIZAÇÃO - Caracteriza a fraude contra credores a alienação de bens pelo devedor, quando ao tempo da Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019. alienação corria contra ele demanda

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 678 Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0010720-28.2018.5.03.0053 DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição; no mérito,sem divergência, negou- AGRAVANTE: AILTON BENEDITO DA SILVA, MARCIA HELENA lhe provimento. Determinou a retificação da autuação para que o DONATO, PAULO SERGIO PEREIRA M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão Disciplinar 5ª RISP, Juliana Gonçalves Cherin, responsável pela instrução do Processo Disciplinar Simplificado nº 088/2021, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 088/2021, publicada no Minas Gerais em 14/10/2021, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor ALEXANDRO SILVA, M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo produtos veterinários e agrotóxicos - Santo Antônio do Monte/MG PA/Nº 27497/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/10/2016. *Auto Posto Ferreira Rodrigues Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Pitangui/MG - PA/Nº 33307/2016/001/216 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Prefeitura Municipal de Itamogi - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Itamogi/MG - PA/Nº 02591/2002/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/02/2017. *Mayconmax Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Con

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da COPA Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 20 de novembro de 2014, às 10h, na SUPRAM Jequitinhonha, Av. da Saudade, 335, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 20ª RO de 29/09/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Operação: *XCMG Brasil Indústria Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 28273/2011/004/2014 - Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva: *Britasul Indústria e Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - DNPM: 830.270/1996 - Substâncias minerais: Granito - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 03156/200

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 final de resíduos sólidos urbanos - São Brás do Suaçuí /MG - PA/Nº 00111/2000/004/2015 - Classe 1. Validade: 23/11/2019. *Comércio de Metais Mayra ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados; estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto e depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro