Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

transitada em julgado, condenou-o à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e à pena de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor de 1/10 (um décimo) do salário mínimo cada dia-multa, substituída por duas penas restritivas de direito, a pena pecuniária, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos às entidades de interesse social, alternadamente, e em partes iguais para cada uma, e outra de substitutiva de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/10 (um

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Tipo: Relator(a): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): Apelado(s): Advogado(s): Aleatória JOÃO EGMONT ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (DF004836) e outro(s) GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS (DF022801) e outro(s) ABRAAO CAVALCANTE LIMA LEONARDO CARDOSO FEROLLA DA SILVA (DF025358) Espécie: Num Processo: Tipo: Relator

Caderno único ● 29/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de março de 2010 Advogado Agravado Advogado Dr.(a) CLARISSA REIS IANNINI - PROCURADORA JOÃO BATISTA LOPES DE CASTRO Dr.(a) VANDERLEI RODRIGUES Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado 2009 00 2 000153-3 INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dr.(a) ROGÉRIO BORGES DE SOUZA - PROCURADOR WESLEY DE SOUZA SILVA Dr.(a) DEFENSORIA PUBLICA Num Processo Agravante Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado 2009 00 2 000760-0 ANT

Caderno único ● 17/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de março de 2008 Recorrido Advogados HÉLIO CÂNDIDO CORDEIRO Dr.(a) CÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogados 2007 00 2 010988-9 Recursos Especial / Extraordinário AGI E. D. F. Dr.(a) TYAGO PEREIRA BARBOSA E OUTROS R. G. C. F. Dr.(a) LEA AURORA MARIA S. G. DE L. N. BARROSO E OUTROS Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogado Recorrido Advogados 2007 00 2 011282-

Caderno único ● 05/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 5 de junho de 2008 Recorrido Advogado DISTRITO FEDERAL Dr.(a) VINÍCIUS SILVA PACHECO - PROCURADOR Num Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogado 2006 07 1 022615-2 Recursos Especial / Extraordinário APC SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA DO DISTRITO FEDERAL Dr.(a) JOSÉ EYMARD e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS BANCO SANTANDER BRASIL S/A Dr.(a) FÁBIO FONSECA AIRES e RAFAEL FURTADO

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogado Recurso Especial APC RODRYGO GAMA DA SILVA Dr.(a) GREGORY BRITO RODRIGUES (DF042416) MAPFRE VIDA S/A Dr.(a) JACÓ CARLOS SILVA COELHO (DF023355) Num Processo Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogado 2015 01 1 109349-0 Recurso Especial APC PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Dr.(a) MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI (DF016785

Caderno único ● 22/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2008 Recorrente Advogados Recorrido Advogado Brasília - DF, terça-feira, 22 de julho de 2008 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA DO DISTRITO FEDERAL Dr.(a) JOSÉ EYMARD e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS BANCO SANTANDER BRASIL S/A Dr.(a) FÁBIO FONSECA AIRES e RAFAEL FURTADO AYRES E OUTROS III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento do recurso especial e determino o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Publique-se. N. Process

Caderno único ● 26/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2008 N. Processo Recurso Recorrente Advogados Recorrido Advogado Brasília - DF, quinta-feira, 26 de junho de 2008 2005 01 1 107761-5 RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N. MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AAGROPASTORIS LTDA Dr.(a) SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO E OUTROS CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO MULTIEMPRESARIAL Dr.(a) MURILO MENDES COÊLHO III - Ante o exposto, INDEFIRO o processamento dos recursos especial e extraordinário. Publique-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nulidade da sentença porque não fora discriminado no julgado por qual das condutas do artigo 317 do Código Penal foi o réu condenado, reitero a decisão proferida às f. 8.080, porque já aprecidada por ocasião dos embargos de declaração interpostos às f. 8.058/8.071. Enfim, não restou configurada qualquer omissão e muito menos contradição. Claro está que pretende esse réu obter efeito infringente fora das hipóteses legais, ou seja, um novo julgamento da causa. Ante o exposto, CON

Caderno único ● 13/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2008 Brasília - DF, terça-feira, 13 de maio de 2008 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) APR-Apelação Criminal 2002 03 1 014124-6 Aleatória MARIA IVATÔNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ROBSON CUSTÓDIO DE LIMA DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSOR DATIVO Espécie Num Processo Tipo Relator(a) APR-Apelação Criminal 2004 05 1 006670-3 Aleatória NILSONI DE FREITAS Réu Preso WILLIAMES TEIXEIRA DE SOUZA KÁTIA BEATRI