1.061 Conclusão de Pesquisa paulo fernandes marques - em: 06/06/2025
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2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Despacho nº45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público, consoante a redação do art. 114, inciso I, da CF/88. (...)" A parte recorrente não indica o trecho do acórdão impugnado que expressa o prévio debate da controvérsia objeto do recurso de revista. Portanto
2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 ADVOGADO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6639 FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) PAULO FERNANDES MARQUES CARLOS EDUARDO FRAUENDORF DE CAMARGO BITTENCOURT DESTINATÁRIOS: Intimado(s)/Citado(s): - CLEUSA HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA AOS ADVOGADOS DAS PARTES: DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam as partes cientes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Notificação Ficam as
2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 se e intimem-se. 589 Defiro a juntada da procuração e do substabelecimento (ID691df98, Maceió, 09 de agosto de 2018. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 2fe0845) para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Mantenho a decisão que denegou seguimento ao (s) recurso (s) de revista, por seus p
3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GILBERTO ANTONIO DE CAMARGO DECOURT(OAB: 73050/SP) J.I.D.O. M.L.D.S.F.M. PERITO PERITO 11668 Intimado(s)/Citado(s): - ATACADO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS AYMORE LTDA Intimado(s)/Citado(s): - V.B. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1f8b9b4. Processo Nº ATOrd-0011603-53.2016.5.15.0071 AUTOR ELZA DONIZETI DA SILVA SOUZA ADVOGADO JE
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 PERITO PERITO 6888 ANTONIO CARLOS DANTE JUNIOR PAULO FERNANDES MARQUES Intimado(s)/Citado(s): - CAMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: DESTINATÁRIOS: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas dos esclarecimentos prestados pelo perito, para manifestação no prazo de 5 dias. Notificação Ficam V. Sa. intimadas dos escla
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1006 RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. Alega o autor que na inicial pede horas extras e não diferenças de horas extras. Entretanto, da análise da inicial, consta pedido de diferenças de horas extras e, embora ausentes os PROCESSO nº 0001842-44.2014.5.19.0010 (RO) registros de jornada de trabalho, g
2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1005 ADV. RECORRENTE: BRUNA RIBEIRO AMORIM DA SILVA RECORRIDO: JOELISON CICERO SANTOS ALVES ADV. RECORRIDO: VIRGÍNIA VALVERDE MACENA BARBOSA ADV. RECORRIDO: VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA RELATOR: MARCELO VIEIRA Acórdão EMENTA: Processo Nº RO-0001842-44.2014.5.19.0010 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE PAULO FERNANDES MARQUES ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OM
2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 5889 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Processo: 0012321-84.2015.5.15.0071 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Notificação Notificação
2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO PERITO ADILSON SULATO CAPRA(OAB: 202038/SP) CLAUDEMIR BENTO(OAB: 328128/SP) CAMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME LARA MARANGONI ARRAES(OAB: 359491/SP) PAVIFER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME LARA MARANGONI ARRAES(OAB: 359491/SP) ZILMAR FRAZAO TORRES ZILMAR FRAZAO TORRES - ME J
1712/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deverá a reclamada nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, mediante a juntada das guias GFIP e GPS devidamente preenchidas sob o NIT do trabalhador, sob pena de execução direta. Após, deverá a parte autora trazer aos autos seu CNIS atualizado. O descumprimento das obrigações de fazer retro r