Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 51 Desembargador do Trabalho, Vice-Presidente, no exercício da Presidência Fundamentação dcm RECURSO DE REVISTA Assinatura Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - EPP 2. UNIÃO FEDERAL (AGU) - AM Advogado(a)(s): 1. MANOEL PEDRO DE CARVALHO e OUTROS Manaus, 28 de Setembro de 2017 (AM - 4890) 2. PAULO EDUARDO FEITOSA BRITO JORGE ALVARO MARQUE

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2154 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DE SANTARÉM - 6 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Número do processo: 0807476-04.2021.8.14.0051 Participação: IMPETRANTE Nome: PAULO EDUARDO FEITOSA PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: SEBASTIAO ERNESTO SANTOS DOS ANJOS OAB: 123-B/RR Participação: IMPETRADO Nome: MUNICIPIO DE BELTERRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROC

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1460 As partes retificaram o valor do acordo para constar que o valor de 4ª parcela no valor de R$ 2.736,21, com vencimento em R$ 6.626,82 se refere às parcelas discriminadas no TRCT, cujo 01/03/2021. recolhimento previdenciário foi efetivado em folha de pagamento, As partes retificaram o valor do acordo para constar que o valor de com as devidas informações socia

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3281/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Estado. O direito constitucional de acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXV) não autoriza o percurso de todos os graus de jurisdição fora das hipóteses legalmente previstas (CF, art. 5º, LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, proferidas as decisões de forma exauriente e fundamentada (CF, art. 93, IX) e sem que tenham sido vulneradas as garantia

Judiciário ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3128/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 29 proferida nos autos. Processo Nº ATOrd-0011017-53.2020.5.18.0051 AUTOR REGINALDO SILVA GUIMARAES ADVOGADO ROSE MARY DE JESUS CORRÊA(OAB: 3498/GO) RÉU A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO FABIANO PINTO(OAB: 32308/GO) ADVOGADO RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI.(OAB: 16825/GO) Vistos etc. Narra o autor que fora admitido dispensado sem justa causa em 12/11/2020 sem que a reclamada t

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 19 Interessado(a)(s): PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO ELEONORA SAUNIER GONCALVES TRABALHO DA 11ª REGIÃO Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11 Decisão Monocrática Processo Nº MS-0000394-20.2016.5.11.0000 Relator JORGE ALVARO MARQUES GUEDES IMPETRANTE DULCE MOURA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO JOAO RICARDO DE SOUZA DIXO JUNIOR(OAB: 3236/AM) IMPETRADO PRESIDEN

Judiciário ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3128/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020 36 objeto da negociação aos procedimentos para a realização das PODER audiências por videoconferência (art. 17 da Portaria TRT 18a. JUDICIÁRIO GP/SCR 797/2020 com as alterações publicadas em 06 de maio de 2020). INTIMAÇÃO Após o decurso do prazo para defesa ou com a preclusão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfdec25 consumativa em

Judiciário ● 24/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1691/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Advogado Tendo o juízo utilizado todos as ferramentas da execução disponíveis (BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD) e, mesmo assim, não logrando êxito nas buscas por bens penhoráveis do devedor, NOTIFIQUE-SE a parte RECLAMANTE, na pessoa do seu advogado para no prazo de trinta dias indicar meios hábeis a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra sem

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 121 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 lfr Recorrente(s): VOITH HYDRO DA AMAZÔNIA LTDA Advogado(a)(s): PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (exclusividade - id. - decd118) e OUTROS (SP 79416) Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL Advogado(a)(s): PAULO EDUARDO FEITOSA BRITO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempe

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 92 INDEVIDOS. O repouso fixado na Lei 5.811/72, para o petroleiro que trabalha sob o regime de revezamento constitui folga compensatória, não se tratando do repouso semanal remunerado JORGE ALVARO MARQUES GUEDES da Lei 605/49, sendo inaplicável o entendimento fixado na Súmula Desembargador(a) do Trabalho 172 do TST. Desse modo, as horas extras habitualmente prestadas