1.535 Conclusão de Pesquisa patrona do impetrante. - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
indexador a ser utilizado. Precedentes do E. STJ. Inexiste, pois, ofensa ao conceito de renda, ao princípio da capacidade contributiva e à proibição ao confisco (art. 153, III, 145, § 1º e 150, VI, da CF e art. 43 do CTN), porquanto não configurada a ofensa quanto ao fato gerador dos tributos em questão (IRPJ e CSL). Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg
indexador a ser utilizado. Precedentes do E. STJ. Inexiste, pois, ofensa ao conceito de renda, ao princípio da capacidade contributiva e à proibição ao confisco (art. 153, III, 145, § 1º e 150, VI, da CF e art. 43 do CTN), porquanto não configurada a ofensa quanto ao fato gerador dos tributos em questão (IRPJ e CSL). Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Reg
2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 168 ADMISSIBILIDADE O Impetrante insurge-se contra decisão proferida pela Exma. Juíza do Trabalho Narayana Teixeira Hannas, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 001030812.2018.5.18.0011 ajuizada por ele em face de BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. (COBRA TECNOLOGIA S.A.) e BANCO DO BRASIL S.A. Atendidos os requisitos legais, admi
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 499 2497 Dr. NALSON PICCHI JUNIOR, OAB. 149.499 e Dr. ROSEMBERG JOSÉ FRANCISCONI, OAB. 142.750. Infância e Juventude RETR,RET0135EF.000,23/6/2009)) 2ª Vara Judicial da Comarca de Várzea Paulista Fórum de Várzea Paulista - Comarca de Várzea Paulista JUIZ: FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS 655.01.2007.007956-0/000000
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2341 de O. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para determinar que a autoridade impetrada disponibilize ao impetrante a vaga em creche em período integral, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais ). Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe a concess
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 2554 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para tornar definitivos os efeitos da medida liminar concedida e determinar que a autoridade impetrada disponibilize ao impetrante a vaga em pré-escola mais próxima à sua residência, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem r
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1016 ser concedida, devendo, por isso, a digna autoridade coatora assegurar o oferecimento de educação infantil á impetrante, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB VEREADOR GERVÁSIO PAZ FOLHA ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério leg
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2734 4211 recurso de apelação com suas razões recursais às fls. 129/136. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 141/163. Foi interposto recurso adesivo às fls. 164/167, instruído com as respectivas razões recursais. As contrarrazões foram ofertadas às fls. 174/176. Por v. Acórdão proferido às fls.
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 450 A PATRONA COMPAREÇA PERANTE ESTE JUÍZO PARA A RETIRADA DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. ADV. DRA. DANIELE NUNES MACHADO OAB Nº 259.801. PROCESSO Nº 1738/09 - INFÂNCIA E JUVENTUDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CÇA: S.P.F. FLS. 87 ... MANIFESTE-SE A MUNICIPALIDADE. S.A., D.S., (A) SORAI
2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 179 do Trabalho Narayana Teixeira Hannas, da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 001030812.2018.5.18.0011 ajuizada por ele em face de BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A. (COBRA TECNOLOGIA S.A.) e BANCO DO BRASIL S.A. Atendidos os requisitos legais, admito o Mandado de Segurança. Alega que "o presente feito é ajuizado em face de despac