Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10766 proferida nos autos. MÉRITO Vistos. Registrar pagamentos conforme id.a81d83a. Sabidamente, destinam-se os embargos declaratórios a sanar Considerando a quitação do débito, nos termos do artigo 924, inciso eventuais vícios da decisão hostilizada e integralizar a prestação II, do CPC, julgo extinta a execução. jurisdicional, caso constatada a existência de

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10767 teor da fundamentação retro expendida, parte integrante deste aplicáveis para a correção monetária). dispositivo. Portanto, certo ou errado, o Juízo objetivamente explicitou o Intimem-se as partes desta decisão. entendimento sobre as matérias, em posição contrária àquela Encerro. arguida pelo embargante, expondo as suas razões de decidir em BETIM/MG,

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 6762 observados os limites do pedido (artigo 141 e 492 do CPC/15) e todos os termos da fundamentação desta sentença. Sentença Custas, pela reclamada, no importe de R$240,00, calculadas sobre R$12.000,00, valor arbitrado à condenação. Sentença prolatada nesta data com observância do prazo previsto no artigo 226, III, do CPC/15 c/c artigo 775, caput, da CLT (com a red

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 RÉU RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA – ME, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR DE VEÍCULOS LEVES ADVOGADO 4988 OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI FRANCISCO DINIZ BASTOS SILVA(OAB: 151824/MG) E PESADOS DE MINAS GERAIS, ASPROMIG TRUCK BETIM e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E CLUBE DE BENEFÍCIOS - ASPROMIG CAR: Intimado(s)/Citado(s): - ANDRE LUIZ DUTR

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 4992 Diante do resultado do julgamento, resta prejudicado o pedido de compensação dos valores pagos ao mesmo título. 6ª Vara do Trabalho de Betim/MG Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do Reclamante: ANDRÉ LUIZ DUTRA art. 790, § 3º, da CLT. Reclamada: OLIVEIRA JÚNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI Honorários advocatícios sucumb

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 RÉU - RENATO CORREA COSTA ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6754 OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI ME ALESSANDRA DA SILVA RANGEL(OAB: 83575/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA LOPES TONACO Fundamentação Nesta data faço os autos conclusos a(o) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Divinópolis, 18/04/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO P

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 6761 cumprida em seguida à juntada do documento aos autos e tudo Os descontos do imposto de renda serão deduzidos do crédito do após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de trabalhador, vez que incidem sobre o valor das parcelas tributáveis R$50,00 em favor da reclamante, até o limite de R$1.500,00, sem e serão calculados ao final, mas consi

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 6769 decisão, deverá a parte reclamada comprovar nos autos seu recolhimento, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal, para providências no sentido do lançamento do crédito tributário e Deverá a reclamada providenciar a anotação na CTPS da autora, aplicação das medidas administrativas e/

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 4995 Pak e o André não tem conhecimento, é um equipamento de mais tempo exigido, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais conhecimento técnico; que era uma espécie de líder da manhã; ao advogado da reclamada na base de 10% somente quanto aos Valdir fazia a mesma função que o depoente; Valdir fazia o mesmo pedidos que foram julgados inteiramente impro

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 PERITO 4280 CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO É o que importa relatar. Intimado(s)/Citado(s): Passo à análise. - OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI II - Fundamentos PODER JUDICIÁRIO 1 - Questão de ordem. Aplicação da Lei nº 13.467/17. JUSTIÇA DO Inicialmente, assinalo que a questão fática discutida nestes autos eletrônicos remonta à data de 02/01/20