Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 239 atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de responsabilidade subsidiária, o que não é possível no momento da admissibilidade. análise da preliminar. PRELIMINARES Se há fatos inexistentes que fundamentaram a decisão ou NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL contrários à realidade dos autos, isso será reapreciado no mérito do DO CONTR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1323 26 performa, quantidade mensal de 150 (cento e cinquenta) unidades; lancetas, quantidade mensal de 15 (quinze) unidades; adaptadores, 06 (seis) unidades anuais; bateria para bomba powerone, quantidade de 12 (doze) unidades ao ano; tampa para pilha, 03 (três) unidades ao ano; e chave para pilha, 03 (três) unidades ao ano, todos por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1328 39 prevista no art. 231 , VIII , da Lei n.º 9.503 /97, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de retenção do veículo”. De acordo com a magistrada, a mera retenção tem como objetivo a interrupção da viagem até que sejam sanadas as irregularidades que a determinaram, “não se confundindo com a penalida