Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 PREVENTIVA, A SABER, PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE, ESTANDO SE DIMENTADA A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA NA SUA IMPRE SCINDIBILIDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. PREDICADOS PESSOAIS. OS PREDICADOS FAVORAVEIS NAO TEM O CO NDAO DE GARANTIR, POR SI SO, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MO RMENTE QUANDO O JULGADOR VISUALIZAR A PRESE

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 S PESSOAIS COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, OCUPACAO LABORAL LICITA E RESIDENCIA FIXA, AINDA QUE COMPROVADOS, NAO TEM O CONDA O DE GARANTIR, POR SI SOS, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, MORM ENTE QUANDO SE VISUALIZAR A PRESENCA DE SEUS REQUISITOS AUTORIZAD ORES, COMO NO CASO VERTENTE, EM QUE A SEGREGACAO ENCONTRA-SE REGU LARMENTE FUNDAMENTADA NOS ELEMENTOS NECESSA

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 1048 prepondera ante o interesse individual de se eximir de investigaç¿o policial (fls. 28/30). Relatados. Decido. Preceitua o artigo 647 do CPP que: ¿Habeas Corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coaç¿o ilegal na sua liberdade de locomoç¿o, salvo nos casos de puniç¿o disciplinar¿, sendo que a Carta Constitucional prescreve em seu arti

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ORDEM PUBLICA, SENDO DE CONHECIMENTO PUBLICO QUE ATUALMENTE O TRA FICO DE DROGAS TEM ALARMADO A SOCIEDADE, ALCANCANDO, CADA VEZ MAI S PRECOCEMENTE, JOVENS INDEFESOS E FAMILIAS DESESTRUTURADAS, ALEM DE ESPALHAR TERROR PELAS CIDADES, EXIGINDO, ASSIM, UMA ATUACAO M AIS RIGIDA DO APARELHO ESTATAL, PARA ARREFECER TAL PRATICA. MOTIV O PELO QUAL A CONDUTA DOS AUTUADOS MERECE T

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 507 47 Apelado : Ministério Público Relator : Des. José Carlos Malta Marques. EMENTA: ACÓRDÃO N? 3.0465 /2011 APELAÇÃO CRIME. HOMIC?DIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INCONFORMIDADE COM A PENA BASE IMPOSTA AO ACUSADO. AUS?NCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PARC

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ADE DA MEDIDA CAUTELAR. 4. PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS NO A RTIGO 312 DO CPP, NAO HA COGITAR-SE DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PRE VENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVASIVAS, ANTE SUA MANIFEST A INADEQUACAO PARA O FIM DE SE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESS O. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.(TJGO, HABEAS-CORPUS 263431-08.2017 .8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CA

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 SER APLICADA RESIDUALMENTE, QUANDO IMPRESCINDIVEL E INSUFICIENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. E OPERA NA HIPOTE SE. EMBORA NAO HAJA A PRECISAO DE QUANDO OS FATOS SE INICIARAM, N EM MESMO A SUA QUANTIDADE, E EVIDENTE PELOS AUTOS QUE A VITIMA LA UANE MARQUES FOI ATENDIDA PELO CONSELHO TUTELAR EM MARCO DE 2017. DEMONSTRANDO-SE, AO MENOS NESTE MOMENTO PR

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2953 137 caso, para a declaração de ilegalidade da custódia preventiva. O impetrante aduz ainda que os pacientes são detentores de condições pessoais favoráveis, pois não são perigosos, possuem residência fixa, emprego, além do que estes se mostram dispostos a colaborar com a instrução criminal, circunstâncias que, segundo o seu entendimento, permitiria aos réus a liberd