Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 502 oportunidade em que os autores ratificaram os pedidos constantes da inicial. ????N?o houve produ??o de prova em audi?ncia, fl. 228. ????? o relat?rio. Fundamento e decido. ????De in?cio, vale dizer que a causa est? madura para julgamento, uma vez que embora a quest?o seja de direito e de fato a sua solu??o dispensa a produ??o de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos term

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1345 documentos de fls. 65/66. ????Tentada a concilia??o, n?o se obteve sucesso, fl. 67. ????R?plica ?s contesta??es est? ?s fls. 70/80. ????A demandada, noticiando o deferimento do seu pedido de processamento de recupera??o judicial, requereu a suspens?o do feito por 180 (cento e oitenta) dias, fls. 81/92. Esse pedido foi reiterado as fls 95/144, quando se acrescentou o pedido de extin??o do feito sem reso

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1545 termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. ????Os demandantes pedem, em s?ntese: i) a ratifica??o da tutela antecipada; ii) a condena??o solid?ria das empresas requeridas no adimplemento e cumprimento das obriga??o pleiteadas, inclusive obriga??es de fazer e de pagar; iii) declara??o de nulidade da cl?usula de toler?ncia de 180 (cento e oitenta) dias e que esse prazo seja computado para efeito de c?lcu

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2153 ou seja, sem a presença do curador os curatelados não poderá emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado. EXPEÇAM-SE TERMOS DE COMPROMISSO DEFINITIVO com prazo MÍNIMO de 1 (um) ano. Cumpram-se as disposições do art. 755, §3º, CPC/2015: Inscreva-se a presente sentença no Livro “E” do Registro Civil da Pessoas Naturais Publique-se no site no Tribunal

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 716 pret?rita, a t?tulo de recupera??o de consumo, em face da exist?ncia de outros meios leg?timos de cobran?a de d?bitos antigos n?o pagos. 4. Recurso especial provido. (Recurso Especial n? 1284427/RS (2011/0225951-9), 2? Turma do STJ, Rel. Mauro Campbell Marques. j. 06.12.2011, un?nime, DJe 13.12.2011). TJMG-0713028) A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?BITO - VIOLA??O DO MEDIDOR DE ENERGIA EL?TRICA - ?NU

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2396 da prova n?o exime o consumidor de, minimamente, provar aquilo que alega, isto ?, a exist?ncia de v?cio no neg?cio juridico, anotando-se que o r?u n?o pode ser obrigado a fazer prova negativa, considerada diab?lica. Seguindo a referida orienta??o: APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. PRETENS?O DE NULIDADE DE CONTRATO, DEVOLU??O DE VALORES E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. CONS?RCIO DE BEM IM

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 757 de servi?os responde, independentemente da exist?ncia de culpa, pela repara??o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos ? presta??o dos servi?os, bem como por informa??es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui??o e riscos. ??????? ?? 1? O servi?o ? defeituoso quando n?o fornece a seguran?a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera??o as circunst?ncias relevantes

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1537 Julgado em: 13-06-2019) CONSUMIDOR. BANC?RIA. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?BITOS C/C DEVOLU??O EM DOBRO E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. DEVIDOS OS ENCARGOS LAN?ADOS EXCLUSIVAMENTE A T?TULO DE TAXAS DE MANUTEN??O DE CONTA, NOS MOLDES DA MODALIDADE CONTRATADA. AUS?NCIA DE INSCRI??O INDEVIDA OU OUTRO FATO GERADOR DE LES?O AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS N?O CONFIGURADOS. Narrou o auto