Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1126 alterar, modificar, nem ampliar a decisão exequenda, não se Salientou o d. Colegiado que, nos termos do art. 840, §§ 1º e 3º, da prestando o agravo de petição à satisfação diversa do comando da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 13.467/2017, na exordial, res judicata. Cumpre às partes, e não somente ao Juízo, observar o pedido deve ser certo, d

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4945 vincendas -, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará arquivamento provisório do feito com início da PODER JUDICIÁRIO contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. JUSTIÇA DO Os cálculos deverão contemplar o imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios devidos, devendo indicar, ainda, os INTIMAÇÃO benefic

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO JOSE SERVULO DE PAULA HUDSON(OAB: 191121/MG) PAULA CRISTINA RIBEIRO HUDSON(OAB: 152321/MG) Intimado(s)/Citado(s): - GAYATRI SANTOS SONEE IMPORTACAO LTDA - TANIA MARIA DA SILVA GUIMARAES Processo Nº RORSum-0010625-60.2022.5.03.0181 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Anemar Pereira Amaral Revisor Anemar Pereira Amaral RECORRENTE VALERIA MATTIELLO

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 3445 das hipóteses previstas no artigo 793-B, da CLT e no artigo 80 do Autoriza-se a retenção dos valores porventura devidos pela CPC. Reclamante a título de Imposto de Renda, se cabíveis, observada a Rejeita-se a pretensão. legislação aplicável na época do pagamento, devendo os Reclamados, observadas suas responsabilidades, comprovarem os LIMITAÇÃO DAS VERBA

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 atualização monetária. 3449 INSS e ofício para a Receita Federal. Para efeito do disposto no artigo 832, § 3º da CLT, são verbas OFÍCIOS salariais: 1- diferenças salariais; 2- saldo de salário; e 3- o 13º Pelo que acima foi analisado e decidido, determina-se a expedição salário, sendo as demais indenizatórias. de ofícios para a Superintendência Regional

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 16 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CartPrecCiv 0010649-XX.2022.5.03.0007 CONSIGNANTE - CEMIG DISTRIBUICAO S.A 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ AUTOR - WILLIAM CANDIDO VICENTE (OAB/MG 87253) RÉU - L2TX PARTICIPAÇÕES LTDA CONSIGNATÁRIO - ROGERIO LISBOA DO NASCIMENTO RÉU - MARIO VIDIGAL LAGE ATSum 0010650-XX.20

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 3447 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7233d4 JUSTIÇA DO proferida nos autos. Vistos os autos. INTIMAÇÃO Recebo o recurso ordinário interposto pela parte Reclamante, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a6456 porque atendidos os pressupostos de admissibilidade (tempestivo, proferido nos autos.

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 RÉU INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s): - MARTA LAMOUNIER MOURA VARGAS CORGOZINHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2774 Processo Nº ATSum-0010127-68.2022.5.03.0017 AUTOR ANDREIA COELHO OLIVEIRA JACQUES ADVOGADO LUANA RAISSA COSTA CAMPOS(OAB: 173059/MG) ADVOGADO KARINA DE FATIMA CAMPOS(OAB: 101154/MG) RÉU APPA SERVICOS

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2773 horas será realizada por meio telepresencial, devendo os PODER JUDICIÁRIO advogados e as partes acessarem a Sala Virtual da 17a. Vara do JUSTIÇA DO Trabalho de Belo Horizonte/MG, utilizando um dos seguintes links: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh17 ou https://trt3-jusbr.zoom.us/j/9745087144 (aplicativo de videoconferência indicado INTIMAÇÃO pelo Conselho N

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 3453 Os valores das verbas acima deferidas ficam limitados, no máximo, aplicáveis na época do pagamento, devendo a Reclamada aos valores apontados para as mesmas verbas na inicial, na data a comprovar os valores recolhidos até o décimo dia do mês partir da qual são devidas, antes da incidência de juros de mora e subsequente, sob pena de execução dos valores devi