Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6500 para as relações de emprego inauguradas no âmbito normativo da transferência, está será considerada nula, sendo ambas as Lei n. 13.467/17” (SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de et al. empresas responsáveis, de forma solidária. Tal entendimento, aliás, Reforma Trabalhista: análise comparativa e crítica da Lei 13.467/17. agora consta, de forma expressa, no n

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6490 criem restrições desfavoráveis aos trabalhadores somente valham para as relações de emprego inauguradas no âmbito normativo da Lei n. 13.467/17” (SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de et al. Reforma Trabalhista: análise comparativa e crítica da Lei 13.467/17. FUNDAMENTOS São Paulo: Rideel, 2017). DIREITO INTERTEMPORAL – DIREITO MATERIAL PRESCRIÇÃO A Lei n.

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 10027 ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df9276a proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Dê-se vista às partes dos esclarecimentos periciais, por 05 dias. VARGINHA/MG, 03 de fevereiro de 2023. MAILA VANESSA DE OLIVEIRA COSTA Juíza Titular de Vara do Trabalho ANTONIO NOVAIS CAIAFA(OAB: 48447/MG) JOSE CARLOS PERDIGAO MONICA DE O

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 ADVOGADO 11348 NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) ITAU UNIBANCO S.A. MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) FABIANO VITOR BRAGA RÉU ADVOGADO PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE VARGINHA E REGIAO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19b5af proferido nos autos. Vistos, etc

Judiciário ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1520/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Julho de 2014 Advogado Jeferson Augusto Cordeiro Silva(OAB: MG 48988) Processo Nº RO-0001368-77.2014.5.03.0185 Relator Recorrente(s) Advogado Processo Nº RO-01368/2014-185-03-00.0 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) 47a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Monica Sette Lopes Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO Osmar Reis Lima J

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11647 O contrato de trabalho do autor teve vigência de 01/01/2007 a credores no bojo do processo de recuperação judicial daquela 13/01/2022 (vide TRCT colacionado aos autos). empresa. Assim, tendo sido o contrato de trabalho iniciado antes e extinto Pois bem. após as alterações da Lei 13.467/2017, uma vez que os atos e fatos Nos termos dos artigos 10 e 448/CLT, con

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9587 direitos deveres e obrigações decorrentes do Contrato de Trabalho FUNDAMENTOS anterior a data aqui estabelecida e os constantes do presente aditivo contratual de trabalho”; DENUNCIAÇÃO DA LIDE - EMPRESA MOINHO SUL MINEIRO - Id d136aaf - “contrato de trabalho – sucessão de empregadores”; S.A. - Id d136aaf – “Termo de Compromisso – Sigilo e Rejeita-se

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO MOINHO SUL MINEIRO SA ANTONIO NOVAIS CAIAFA(OAB: 48447/MG) JOAO PAULO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO NEIVA LEAL DE SOUZA(OAB: 64015/MG) JOYCE MELO CARVALHO DE LIMA(OAB: 157375/MG) JACI DE FIGUEIREDO(OAB: 100282/MG) ADRIANO STARLING MOSCI ME RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): 44 ADVOGADO ROBSON DE OLIVEIRA PICOLOTTO(OAB: 108188/RS

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 11468 função, causador da rescisão indireta; o reclamante começou a suficientes para a caracterização da sucessão trabalhista, que faltar ao trabalho de forma injustificada no dia 03/08/2021, sendo também não precisa estar formalmente ajustada para que seja notificado por telegramas, o primeiro recebido em 11/08/2021; reconhecida. diante da inércia do reclamante

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 13326 Razões finais orais remissivas. Nos termos dos artigos 10 e 448/CLT, configura a sucessão Frustradas as tentativas conciliatórias. trabalhista a mudança de propriedade, ainda que parcial, ou a Os autos vieram conclusos para decisão. alteração na estrutura jurídica da empresa e, uma vez ocorrida, o É o relatório. sucessor assume a responsabilidade pelos di